O síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança?
Compete ao síndico a guarda dos documentos do condomínio, de acordo com o artigo 22, § 1º, g, da Lei 4.591/64, a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Caso o condômino tenha interesse em obter as imagens das câmeras de segurança, terá que solicitar formalmente à administração do prédio, indicando o motivo da solicitação. O monitoramento […]
A contribuição da telemedicina em tempo de Pandemia
A pandemia do novo coronavírus impôs a necessidade do isolamento social. Fazer consultas médicas por videoconferência, rapidamente se tornou uma alternativa usual no país, basta um telefone celular que o médico poderá, por meio da telemedicina, consultar um paciente, verificando as condições clínicas e indicando o tratamento mais adequado que pode incluir pedidos de exames […]
O que fazer com aquele vizinho barulhento?
O direito à propriedade é um direito fundamental do ser humano. No entanto, não é absoluto. O proprietário/possuidor deve atender à função social a que o bem se destina. A legislação pátria prevê no Código Civil, dentre os deveres do condômino, o da não utilização da edificação de forma prejudicial ao sossego, sob pena de […]
Você sabe o que é multipropriedade?
Você já ouviu falar em multipropriedade imobiliária ou em time sharing? Essa forma de uso compartilhado de tempo é regulamentada pela Lei nº 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2018. Esse tipo de modalidade é mais comum do você pensa! Sabe quando viajamos para Caldas Novas ou outra […]
Como saber se o meu plano de saúde teve um reajuste indevido?
Saiba como avaliar se seu plano de saúde está cobrando reajuste abusivo As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer dois tipos de reajustes: o reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária. Reajustes O reajuste anual dos planos de saúde é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas é válida […]
Quais as vantagens de uma assembleia de condomínio virtual?
O uso da tecnologia em benefício do condominio A tecnologia vem avançando a cada dia, o que traz muitas facilidades para o cotidiano. Uma dessas facilidades, por exemplo, é evidenciada pelo surgimento da ferramenta de assembleia virtual, que em meio a pandemia que estamos enfrentando se torna de grande valia. Os síndicos estão enfrentando grandes […]
Alunos São Barrados na Escola Porque Estavam Sem Uniforme! Isso Pode?
06/07/2019 | por:Weslley Cunha Lima Lembrei-me da época de escola, certa vez fui barrado porque a calça que estava usando não era azul, cor padrão do uniforme, não teve jeito voltei para casa e fiquei aquele dia sem assistir aula. Isso pode? É legal? O que diz a Lei sobre esse assunto? Existe no direito […]
Estou Divorciando e Tenho Direito de Visitar Meu Animalzinho De Estimação
22/06/2019 | por:Weslley Cunha Lima Quando acontece o divorcio é comum às partes combinarem o dia de visitar os filhos, a guarda compartilhada é que se enquadra para o crescimento sadio dos filhos no caso de pais divorciados. Mas quando se trata de animais de estimação, o casal divorciam-se e tem um totó ou qualquer […]
É Obrigação Dos Filhos Pagarem Pensão Alimentícia Para os Pais?
15/06/2019 | por:Weslley Cunha Lima Uma vez me perguntaram… Podem os pais entrarem na justiça e pedir pensão alimentícia para filhos? A resposta foi SIM! Não se espante, vamos ver que isso será muito comum a partir de agora, pois a população de idosos do Brasil está aumentando consideravelmente, segundo a ONU em 2040 haverá mais idosos […]
Já Ouviu Falar Em Crime Cibernético?
08/06/2019 | por:Weslley Cunha Lima Uma certa vez um cliente me procurou informando que foi retirado de seu saldo bancário valor correspondente a 3 mil reais, depois que atualizou a chave de segurança que fica em seu poder, ou seja, o criminoso com um software falso do banco, pediu para digitar todo código de segurança […]
