ACESSE O JORNAL

VERSÃO DIGITAL

VERSÃO IMPRESSA

VERSÃO DIGITAL

VERSÃO IMPRESSA

Alunos São Barrados na Escola Porque Estavam Sem Uniforme! Isso Pode?

Compartilhe:

06/07/2019

| por:Weslley Cunha Lima

 Lembrei-me da época de escola, certa vez fui barrado porque a calça que estava usando não era azul, cor padrão do uniforme, não teve jeito voltei para casa e fiquei aquele dia sem assistir aula.

Isso pode? É legal? O que diz a Lei sobre esse assunto?

Existe no direito a hierarquia das leis, por exemplo a lei maior é nossa Constituição Federal, as outras leis vem abaixo e deve ter como base a Carta Magna.

Acontece que a Constituição em seu artigo 205, assegura a todas as pessoas o direito à educação:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que a escola está fazendo?

Colocando um regimento interno acima da Constituição Federal, impedindo o acesso do aluno a educação.

Quem está acima na hierarquia das leis? Constituição Federal ou Regimento da Escola?

Claro que é a Constituição Federal! E a CF diz que é dever promover o incentivo ao estudo e ao desenvolvimento pessoal.

Precisamos entender, o que está discutindo não é o fardamento, suas cores, detalhes do tecido, mas o acesso a educação, portanto barrar estudantes sem fardamento não significa promover a educação e, muito menos, incentivá-la.

Na verdade, afasta a criança ou adolescente da escola, da socialização e do aprendizado escolar.

Trata-se de uma conduta desnecessária por parte da instituição de ensino, já que outras medidas podem ser adotadas sem prejudicar o acesso à educação escolar.

Contato: weslleyadvlima@gmail.com

Já segue nosso Instagram? Segue lá e participe dos nossos sorteios e saiba tudo que acontece em Águas Claras. @aguasclarasmidia

Contribua para a melhoria e desenvolvimento de nossa cidade! Participe do Grupo de Águas Claras Mídia de Moradores no WhatsApp – Envie nome, endereço e telefone para: contato@aguasclarasmidia.com.br  

Sitewww.aguasclarasmidia.com.br
Facebookwww.facebook.com/aguasclarasmidia
Instagramwww.instagram.com/aguasclarasmidia
Twitterwww.twitter.com/aguasclaramidia
Youtubewww.youtube.com/aguasclarasmidia

Águas Claras Mídia – Sua Cidade em um Click

Conecte-se conosco nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento da nossa cidade!

📸 Já segue a gente no Instagram? Não perca as notícias e dicas exclusivas de Águas Claras! Siga agora mesmo: @aguasclarasmidia

💬 Quer participar ativamente e ficar por dentro de tudo em primeira mão? Junte-se ao nosso Grupo de Moradores no WhatsApp! Envie seu nome, endereço e telefone para mail@aguasclarasmidia.com.br

📣 Se preferir o canal do Telegram, temos uma opção para você também! Acesse agora: t.me/aguasclarasmidia

🌐 Visite nosso site para mais informações: https://www.aguasclarasmidia.com.br

Siga-nos nas redes sociais e seja parte dessa comunidade engajada:

👍 Facebook: facebook.com/aguasclarasmidia
📸 Instagram: instagram.com/aguasclarasmidia
🐦 Twitter: twitter.com/aguasclaramidia
🎵 TikTok: tiktok.com/@aguasclarasmidia
📺 Youtube: youtube.com/aguasclarasmidia

Não perca tempo e participe ativamente do desenvolvimento da nossa cidade! Junte-se a nós nas redes sociais.

Conecte-se conosco nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento da nossa cidade!

📸 Já segue a gente no Instagram? Não perca as notícias e dicas exclusivas de Águas Claras! Siga agora mesmo: @aguasclarasmidia

💬 Quer participar ativamente e ficar por dentro de tudo em primeira mão? Junte-se ao nosso Grupo de Moradores no WhatsApp! Envie seu nome, endereço e telefone para mail@aguasclarasmidia.com.br

📣 Se preferir o canal do Telegram, temos uma opção para você também! Acesse agora: t.me/aguasclarasmidia

🌐 Visite nosso site para mais informações: https://www.aguasclarasmidia.com.br

Siga-nos nas redes sociais e seja parte dessa comunidade engajada:

👍 Facebook: facebook.com/aguasclarasmidia
📸 Instagram: instagram.com/aguasclarasmidia
🐦 Twitter: twitter.com/aguasclaramidia
🎵 TikTok: tiktok.com/@aguasclarasmidia
📺 Youtube: youtube.com/aguasclarasmidia

Não perca tempo e participe ativamente do desenvolvimento da nossa cidade! Junte-se a nós nas redes sociais.

Veja Mais Notícias

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.