A partir do dia 1º de junho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passará a aplicará as alterações na maneira de calcular a cobrança da conta de água. A Lei Distrital n° 6.272/2019 é que implementa a nova forma de cobrança das tarifas de água e esgoto no Distrito Federal.
A principal mudança na nova tabela é o fim do consumo mínimo de 10m³ por mês, relativos ao fornecimento de água de cada unidade de consumo. Com o fim da cobrança do consumo mínimo, o pagamento se dará pelo consumo efetivamente medido.
Passa a ser arrecadada uma tarifa fixa de R$ 8,00 para a categoria residencial e R$ 21,00 para não residencial, além da cobrança do valor efetivamente consumido de água e de esgoto.
Hoje, 40% da população do DF estão na faixa de consumo de até 7 m³/mês e terão redução de até 65% na sua fatura. Um dos principais objetivos dessa mudança é estimular um uso mais racional e consciente de água, premissa presente em toda a nova estrutura. Ou seja, quem economizar mais, pagará menos.
Simulador da nova estrutura tarifária
A Adasa acaba de colocar à disposição do usuário um simulador de contas para saber quanto ele pagará pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, com a nova estrutura tarifária que passará a vigorar em 1º de junho.
A simulação, disponível desde esta terça-feira (19), pode ser feita por todas as categorias (residencial, comercial, industrial e pública): basta informar o volume consumido e o percentual cobrado de esgoto, que na maioria das vezes é 100%.
O novo modelo de estrutura tarifária, definido pela Adasa, acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³/mês. Pela nova regra, o usuário pagará pelo que efetivamente consome. E além de ser um sistema mais justo de cobrança, a nova estrutura ampliará significativamente o número de famílias beneficiadas pela tarifa social.
Das cerca de 3 mil famílias atendidas hoje, o objetivo é atingir mais de 70 mil, com renda per capita entre zero e R$ 178/mês. Para essa categoria haverá um desconto de 50% em relação à tarifa padrão.
Para ter direito ao desconto, o usuário deve pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família ou Morar Bem, faixa 1 e ser titular da conta de água. Caso não seja o titular, ele poderá solicitar a alteração da titularidade, junto à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), para ter direito automático ao benefício.
A nova estrutura estabelece tarifas fixas para cada categoria, acrescida de tarifa variável, de acordo com o volume de água consumido.
Com a nova estrutura, cerca de 40% dos usuários pagarão menos pelos serviços de água e esgoto. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 65%.
Simulação
Esta não é a primeira vez que a Adasa disponibiliza um simulador para que o usuário possa avaliar a nova estrutura tarifária. Em julho do ano passado foi possível analisar, por meio de simulador, as cinco alternativas apresentadas pela equipe técnica da Agência para a escolha do novo modelo de cobrança.
A nova estrutura contou com a participação de todos os segmentos envolvidos (instituições, representantes da sociedade civil e usuários), por meio de consultas e audiências públicas.
Acesse aqui o simulador.
Fonte: Agência Brasília * Com informações da Adasa
