ACESSE O JORNAL

VERSÃO DIGITAL

VERSÃO IMPRESSA

VERSÃO DIGITAL

VERSÃO IMPRESSA

Presidente da Caesb vai Recorrer de Decisão que Suspendeu os Efeitos de Sua Nomeação

Compartilhe:

04/04/2019

| por:Meiriane Soares

O presidente da Caesb, Fernando Leite, vai recorrer da decisão da juíza substituta Acácia Regina Soares de Sá, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que acatou liminarmente o pedido do Ministério Público para suspender os efeitos de sua nomeação.

A defesa entende que a sanção imposta a Fernando Leite por ato de improbidade administrativa se exauriu em abril de 2014, três anos após a condenação, período em que Fernando Leite não exerceu nenhum cargo público.

O MP sustenta a tese de que a pena só começaria a contar a partir do trânsito em julgado do processo, o que contraria recente entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito de execução provisória da pena a partir da segunda instância. Pela visão do MP, Fernando Leite só poderia assumir qualquer cargo em setembro deste ano. Trata-se, portanto, de uma questão de debate jurídico.

Histórico

O processo por improbidade, que resultou em condenação, data de 2002, quando Fernando Leite contratou agência para realizar campanha de esclarecimento à população a respeito da qualidade da água consumida no DF, colocada sob suspeita devido a surto de hantavirose. Em face da urgência, não houve tempo hábil para aguardar o fim do processo de licitação.

O Tribunal de Contas do DF considerou o procedimento inadequado e o Ministério Público do DF entrou com ação por improbidade. Apesar de ter acolhido a acusação e condenado Fernando Leite, os desembargadores do TJDFT reconheceram, na sentença, que não houve dolo nem qualquer prejuízo ao erário. Também não há o que se falar a respeito da reputação. À frente da companhia, Fernando Leite sempre teve conduta ilibada, conduziu milhares de processos, sem qualquer questionamento, e levou a Caesb a ser uma empresa premiada e reconhecida.  

Por fim, vale lembrar que o contrato entre a Caesb e agência contratada à época, a M.Cohen, foi, inclusive, alvo de uma Tomada de Contas Especial do TCDF para promover reparação de possíveis danos causados à companhia. Em agosto de 2016, o processo foi arquivado pelo tribunal, “em razão da ausência de prejuízos ou pendências financeiras e orçamentárias”.

Já segue nosso Instagram? Segue lá e participe dos nossos sorteios e saiba tudo que acontece em Águas Claras. @aguasclarasmidia

Contribua para a melhoria e desenvolvimento de nossa cidade! Participe do Grupo de Águas Claras Mídia de Moradores no WhatsApp – Envie nome, endereço e telefone para: contato@aguasclarasmidia.com.br  

Sitewww.aguasclarasmidia.com.br
Facebookwww.facebook.com/aguasclarasmidia
Instagramwww.instagram.com/aguasclarasmidia
Twitterwww.twitter.com/aguasclaramidia
Youtubewww.youtube.com/aguasclarasmidia

Águas Claras Mídia – Sua Cidade em um Click

Conecte-se conosco nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento da nossa cidade!

📸 Já segue a gente no Instagram? Não perca as notícias e dicas exclusivas de Águas Claras! Siga agora mesmo: @aguasclarasmidia

💬 Quer participar ativamente e ficar por dentro de tudo em primeira mão? Junte-se ao nosso Grupo de Moradores no WhatsApp! Envie seu nome, endereço e telefone para mail@aguasclarasmidia.com.br

📣 Se preferir o canal do Telegram, temos uma opção para você também! Acesse agora: t.me/aguasclarasmidia

🌐 Visite nosso site para mais informações: https://www.aguasclarasmidia.com.br

Siga-nos nas redes sociais e seja parte dessa comunidade engajada:

👍 Facebook: facebook.com/aguasclarasmidia
📸 Instagram: instagram.com/aguasclarasmidia
🐦 Twitter: twitter.com/aguasclaramidia
🎵 TikTok: tiktok.com/@aguasclarasmidia
📺 Youtube: youtube.com/aguasclarasmidia

Não perca tempo e participe ativamente do desenvolvimento da nossa cidade! Junte-se a nós nas redes sociais.

Conecte-se conosco nas redes sociais e faça parte do desenvolvimento da nossa cidade!

📸 Já segue a gente no Instagram? Não perca as notícias e dicas exclusivas de Águas Claras! Siga agora mesmo: @aguasclarasmidia

💬 Quer participar ativamente e ficar por dentro de tudo em primeira mão? Junte-se ao nosso Grupo de Moradores no WhatsApp! Envie seu nome, endereço e telefone para mail@aguasclarasmidia.com.br

📣 Se preferir o canal do Telegram, temos uma opção para você também! Acesse agora: t.me/aguasclarasmidia

🌐 Visite nosso site para mais informações: https://www.aguasclarasmidia.com.br

Siga-nos nas redes sociais e seja parte dessa comunidade engajada:

👍 Facebook: facebook.com/aguasclarasmidia
📸 Instagram: instagram.com/aguasclarasmidia
🐦 Twitter: twitter.com/aguasclaramidia
🎵 TikTok: tiktok.com/@aguasclarasmidia
📺 Youtube: youtube.com/aguasclarasmidia

Não perca tempo e participe ativamente do desenvolvimento da nossa cidade! Junte-se a nós nas redes sociais.

Veja Mais Notícias

Notícias do DF

Sábado (5) é dia de vacinação em 45 locais do DF

Estão disponíveis imunizantes para bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Saiba quais doses estarão disponíveis e onde se vacinar Os moradores do Distrito Federal poderão

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.