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Justiça proíbe nova flexibilização do comércio

Governador Ibaneis Rocha e Representantes dos setores produtivos afetados pretendem recorrer.

No fim da noite de sábado (20/6), a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, titular da 3ª Vara Cível, atendeu a uma ação civil pública e proibiu o GDF de flexibilizar as medidas de distanciamento social por causa da covid-19 e liberar atividades não essenciais, como bares, restaurantes, academias e salões de beleza.

Os empresários desses setores já se preparavam para a reabertura no início de julho, como havia declarado o governador Ibaneis Rocha.

Na decisão, a magistrada dá o prazo de 10 dias para o Executivo local apresentar dados sobre a doença na capital do país, números de leitos, informações a respeito dos estoques de equipamentos hospitalares e estratégia para evitar aglomerações nas estações de metrô, nos terminais e nos pontos de ônibus ou dentro dos veículos de transporte coletivo.

“O que ela está fazendo é uma interferência indevida no meu legítimo direito de governar”.

Afirmou Ibaneis Rocha

O governador disse estar convicto de suas medidas: “Não abriria nada se não tivesse segurança para agir nesse sentido. Recebi estudos e com base nestes levantamentos que estou tomando todas as medidas. Até agora, não errei. Basta comparar os índices do Distrito Federal com os de outros estados”.

Ibaneis recorrerá da decisão da juíza, assim como fez no outro episódio em que teve sua decisão de reabertura barrada pela justiça.


Decisão cabe ao governo, defende sindicato

Representantes de bares e restaurantes estiveram com Ibaneis na semana passada e entregaram um plano com sugestões de procedimentos para a reabertura dos estabelecimentos. De acordo com Jael Antõnio Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), são medidas adotadas em todo o mundo, de higienização, distanciamento e controle de aglomeração, além da obrigatoriedade da máscara.

“Estão tirando o direito do governador de governar. Quem tem que decidir é o governo, ele que está acompanhando a situação, os números”, afirma.  

Disse Jael da Silva

Para o presidente da entidade, cada dia a mais de portas fechadas, os empreendimentos ficam sem opções. “Por outro lado, as pessoas estão se aglomerando em feiras, no transporte público. O comércio informal só cresce”.

Segundo representantes do setor produtivo, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, causou a demissão de 30 mil trabalhadores e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi.

Para o presidente do Sindicato dos salões, institutos e centros de beleza, estética e profissionais autônomos do DF (Simbeleza-DF), Célio Paiva, a decisão da justiça é péssima para o setor, que estava se preparando para a retomada das atividades no próximo dia primeiro. “Estávamos na expectativa para a reabertura, agora não sabemos como vai ser. Estamos avaliando com os empresários para definir as estratégias”, afirma.

O Sindicato das Academias (Sindac-DF) encara a ação como absurda. “Nosso setor está ligado, diretamente, à saúde das pessoas, no cuidado com as comorbidades. Não tem sentido o que está acontecendo. Estão acabando com o direito das pessoas cuidarem da própria saúde”, relata a presidente do sindicato, Thaís Yelene. 

Leia, a seguir, a íntegra da nota das entidades do setor produtivo:  

Entidades do setor produtivo brasiliense e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) se manifestaram na tarde deste domingo (21/6) sobre a decisão do TRF da 1ª Região de suspender a reabertura de segmentos considerados não essenciais, como restaurantes, salões de beleza e academias. No documento, o empresariado defende a retomada segura das atividades econômicas e pede para a Justiça reconsiderar a decisão, vista como uma interferência na autonomia administrativa do GDF. Mais de 30 entidades assinam a nota. Veja o posicionamento na íntegra:Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DFO setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.
É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar. A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes.Assinam essa nota as seguintes entidades:Fecomércio-DF, Abrasel-DF, Sindhobar-DF, ADVB, Brasília Convention Bureau, ABIH-DF, Sindilab-DF, CDL, Sindivarejista-DF, Agenciauto- DF, Sinfor-DF, Abav-DF, Sindetur-DF, Simbeleza, SECHOSC, ACDF, Secovi-DF, Sindicondomínio-DF, Scaab-DF, Sindimac-DF, Sescon-DF, Fape-DF, Sindicombustíveis-DF, Sindeventos-DF, Sindsuper-DF, Asbra, Sindigêneros-DF, Sindercom, Associação Nacional de Restaurantes, BPW Brasília, Sindiatacadista-DF, Sinfoc-DF, Sindipel-DF. 

Stéffany Santos

Escrito Por Stéffany Santos

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