25/06/2019
| por:Neuza Leal
A portaria nº 604 que libera o trabalho aos domingos e feriados, foi alterada dia 18/06 e assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Nessa alteração, foram incluídos mais 06 ramos de atividades e a lista de setores contemplados passou de 72 para 78. A publicação foi feita no Diário Oficial da União na última quarta-feira (19/06).
Nestes 78 ramos de atividades contemplados na portaria, o setor de serviços, especialmente no comércio, será o mais impactado. Hoje, há restrições para o trabalho aos fins de semana e em feriados. Pela portaria, aqueles que quiserem poderão trabalhar todos os domingos, com folga em qualquer dia da semana e terão seus direitos trabalhistas preservados.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Solmucci, a portaria facilita a contratação de mão de obra nos dias de maior movimento do comércio. “Da forma como a legislação estava estruturada, havia um custo operacional que as empresas não podiam arcar”, ele explica.
Os parlamentares no Congresso, estão se movimentando no sentido de incorporar a determinação da portaria à Medida Provisória da Liberdade Econômica , e eles contam com o apoio da equipe econômica chefiada por Paulo Guedes.
Paulo Solmucci ressalta que, aos poucos, a legislação está sendo atualizada e como um dos principais avanços, ele cita o trabalho intermitente, que permite aos trabalhadores fecharem contratos por hora, nos dias que forem mais convenientes para eles e para as empresas às quais prestam serviços. Ele afirma que : “O trabalho intermitente já é responsável por 10% dos empregos que têm sido gerados no país”, e lembra ainda que o tema, incluído na nova Lei Trabalhista, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Dias Toffoli, já avisou que o tema será avaliado no início do segundo semestre.
“Quanto mais flexíveis forem as leis trabalhistas, mais o país criará empregos”, enfatiza Paulo Solmucci. O Brasil tem hoje mais de 13 milhões de desempregados. Essa conta cresce para mais de 28 milhões quando incluídos nesse levantamento, aqueles que estão no subemprego.
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