O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar o Código Penal em relação aos ataques de cães, após um incidente recente em que três pitbulls atacaram a escritora Roseana Murray, de 73 anos, no Rio de Janeiro.
A proposta legislativa do deputado, formalizada na última segunda-feira (15/4), busca criminalizar a condução de cães de raças potencialmente agressivas sem o uso de focinheira, estipulando uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses. No entanto, o projeto não especifica quais raças seriam consideradas “potencialmente agressivas”.
Além disso, o projeto prevê que possíveis ataques caninos sejam considerados como agravantes, resultando em um aumento da pena. No caso de um animal causar a morte de alguém, o tutor enfrentaria uma pena de reclusão de três a nove anos, além de multa.
A proposta de Julio Cesar foi unificada a um projeto de 2003 que busca proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. A deliberação da Mesa Diretora da Câmara determina que a proposta seja analisada pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).
O ataque à escritora Roseana Murray ocorreu em 5 de abril, quando ela foi atacada por três pitbulls em Saquarema, na Região dos Lagos (RJ). Murray foi prontamente socorrida e levada ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, com a ajuda de um helicóptero. Ela sofreu lesões graves na cabeça e nos braços, passando por várias intervenções cirúrgicas antes de receber alta na última quinta-feira (18/4).
