Você conhece o novo administrador de Águas Claras?É pouco provável, já que André Queiroz, viveu toda sua vida e começou a carreira política em Brazlândia. Na eleição de 2018, candidatou-se a deputado distrital como representante daquela cidade e obteve pouco mais de 2 mil votos. Agora assume a Administração de Águas Claras. É o terceiro administrador neste ano no comando do órgão.
Com um orçamento de mais de R$ 13 milhões em 2020 (e 137 funcionários), a Administração não contratou nenhuma obra este ano. Todas as obras foram licitadas pela Novacap ou Secretaria de Obras. As atividades de fiscalização também não são realizadas pela Administração, ficam a cargo do DF Legal. Nem mesmo os alvarás de construção são emitidos mais pelo órgão, agora são feitos pela Central de Aprovação de Projetos.
Rodízio de forasteiros
Após a saída de Ney Robsthon, empresário de Águas Claras, Francisco de Assis da Silva, o Chicão, assumiu a Administração Regional no início do ano. Por indicação do deputado distrital Agaciel Maia, Chicão não era morador da cidade. Assim como também não é morador da cidade o novo administrador, André Luis Queiroz Rosa. Ex-administrador de Brazlândia (é morador daquela cidade) no governo Rollemberg e candidato a deputado distrital com 2.158 votos.
As administrações
Brasília é uma unidade da Federação única. Por sua pequena extensão e ter sido criada para abrigar a capital do país, não tem municípios, e obteve sua independência política tardiamente. As cidades que a compõe, antes chamadas de cidades-satélites, foram divididas em “Regiões Administrativas”, justamente para facilitar a gestão do Distrito Federal. As regiões administrativas e suas respectivas administrações regionais não são exclusividade da capital do país. Curitiba, por exemplo, adota o nome “Administrador Regional” para a pessoa encarregada de gerir subdivisões de seu município. Em outras cidades usa-se o mesmo artifício, mas com o nome de subprefeito. Estão ligadas às prefeituras e os titulares dos cargos são nomeados exclusivamente pelo prefeito, como os outros secretários de Estado e demais cargos.
Na Lei Orgânica do Distrito Federal está previsto que a escolha do administrador regional deve ter a participação popular, o que criaria uma jabuticaba candanga. Um cargo com mandato oriundo de sufrágio popular, representante do poder Executivo, mas sem representantes dos poderes Legislativos e Judiciários equivalentes, e, até o momento, sem papel definido. O Governo do Distrito Federal colocou na internet um projeto de lei para regulamentar a eleição de administrador regional para que a população opine e posteriormente seja enviado à Câmara. Mas, o projeto trata apenas da forma de escolha do administrador e não do que ele efetivamente poderá fazer. Os críticos do projeto dizem que é preciso definir as atribuições e poderes dos administradores antes de discutir as eleições para o cargo.
Afinal, para que serve a Administração Regional?
As administrações regionais foram criadas para representar o governo em cada cidade do DF. Mas, com o tempo, a ocupação política das administrações fez com que os governadores gradativamente retirassem delas atribuições importantes e as repassassem para suas secretarias de Estado diretamente. As administrações transformaram-se em ouvidorias, para ouvir as reivindicações e reclamações dos moradores, e em cartórios, apenas para receber, carimbar e atestar documentos referentes a pedidos de alvarás, podas de árvores, limpeza de área pública etc. Mesmo assim, foram transformadas em moeda de troca entre o governador e os deputados distritais para a manutenção da base de apoio do governo na Câmara Legislativa. Com menos poder do que as secretarias, os deputados padrinhos das administrações têm menos influência dentro das ações governamentais, mas mantém um bom número de cargos e uma presença constante em seus currais eleitorais.
Licenciamento
O serviço mais importante das administrações regionais é o licenciamento imobiliário. Cada lote da cidade tem uma destinação específica – alguns são para comércio, outros para residências unifamiliares, outros para prédios. Os comércios devem obedecer a restrições específicas, como por exemplo, não é permitido abrir uma churrascaria em área pública no meio da praça. E quem cuida da emissão do Alvará de Construção, o documento que permite erguer o prédio, da Licença de Funcionamento, que permite que o empresário abra suas portas, e o Habite-se, que permite que se resida em determinado lugar, é a administração regional. Mas, seguindo diretrizes federais, foi implementado em todo o país o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas, uma plataforma online para obtenção de boa parte da documentação para os empresários.
Nem mesmo a aprovação de novos empreendimentos imobiliários cabe mais à Administração Regional. Com a criação da Central de Aprovação de Projetos todos os alvarás de construção passam por análise fora do órgão. Esses projetos de novas construções têm sido enviados pela própria administração regional para análise e aprovação. Ao órgão local cabe apenas a emissão do documento.
E quanto custa esta estrutura?
De acordo com o Portal da Transparência do Distrito Federal, em 2020 a Administração de Águas Claras empenhou, ou comprometeu-se a gastar até o momento, R$8,5 milhões. A folha de pagamento custa em torno de R$ 650 mil reais por mês, com pequenas variações. O aluguel do prédio onde funciona custa cerca de R$ 1 milhão, 12% de todo o dinheiro gasto no ano. O recurso gasto com o prédio nos últimos anos é mais que suficiente para a construção de uma nova sede, que já tem terreno próprio ao lado do Batalhão da Polícia Militar, onde funciona a Feira de Águas Claras.
Além do aluguel, e pagamento dos 137 funcionários, a Administração já gastou este ano R$ 1,2 milhão em material e contratos apenas para seu funcionamento. Ao fim de 2020, R$ 13,8 milhões serão gastos apenas na existência da Administração Regional, sem nenhum serviço prestado para a cidade.
Texto por Rafael – Folha de Águas Claras
