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Medida que altera relações trabalhistas passa pela Câmara dos Deputados

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O texto de autoria do Deputado Celso Maldaner (MDB-SC) faz alterações na relação patrão e empregados durante o período de pandemia.

foto: Assespro

Dentre as propostas constam:

  • Permissão de antecipar férias e feriados
  • Adiar recolhimento do FGTS dos meses de março a maio para serem quitados no segundo semestre deste ano
  • Acordos individuais entre patrão e empregados se sobreponham a acordos coletivos preservando os envolvidos

Um dos itens cancelado pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi o da suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses sem compensações. Afetaria sensivelmente aos trabalhadores e foi retirado da pauta.

Houve muitos prós e contras durante a votação. As críticas sobre  a vulnerabilidade do trabalhador  e sustentação de mercados. Outros achando perversa com os trabalhadores, como disse a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O Deputado Darci de Matos (PSD-SC) mostrou-se totalmente favorável a medida. Julgou-a constitucional. Preservará empregos no país onde constatamos 12 milhões de desempregados.

Desta forma, o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), aprovou pela maioria dos votos (332 x 132). Feitas as analises e correção necessária seguirá para o Senado ainda esta semana.

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