O texto de autoria do Deputado Celso Maldaner (MDB-SC) faz alterações na relação patrão e empregados durante o período de pandemia.
Dentre as propostas constam:
- Permissão de antecipar férias e feriados
- Adiar recolhimento do FGTS dos meses de março a maio para serem quitados no segundo semestre deste ano
- Acordos individuais entre patrão e empregados se sobreponham a acordos coletivos preservando os envolvidos
Um dos itens cancelado pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi o da suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses sem compensações. Afetaria sensivelmente aos trabalhadores e foi retirado da pauta.
Houve muitos prós e contras durante a votação. As críticas sobre a vulnerabilidade do trabalhador e sustentação de mercados. Outros achando perversa com os trabalhadores, como disse a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O Deputado Darci de Matos (PSD-SC) mostrou-se totalmente favorável a medida. Julgou-a constitucional. Preservará empregos no país onde constatamos 12 milhões de desempregados.
Desta forma, o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), aprovou pela maioria dos votos (332 x 132). Feitas as analises e correção necessária seguirá para o Senado ainda esta semana.
