Além de causar poluição visual, as faixas de publicidade privadas colocadas de forma inadequada, às vezes irresponsável e sem autorização em lugares públicos como rotatórias e gramados. Os trabalhos de fiscalização e retirada do material são realizados pela Secretaria DF Legal, em parceria com as administrações regionais. Só este ano, o volume apreendido nas ruas do Plano Piloto foi de quase 11 mil propagandas irregulares, uma média de 2 mil por mês, com mais de R$ 110 mil em multas.
“É importante essa fiscalização porque evita muitos danos para a sociedade, como a poluição visual, além de sujeira nas vias públicas e danos ao patrimônio público”, explica o coordenador de Fiscalização da DF Legal, Rildo Wagner. “Essas faixas podem cair e, de mera propaganda, passam a ser resíduos que causam entupimento de bocas de lobo, gramados e jardins, sem falar de consequências graves como acidentes de pedestres, ciclistas e motoristas”, reforça.
O uso indevido de publicidade em áreas públicas é uma infração punida de acordo com as leis distritais 3035/2002 e 3036/2002, sem previsão de prisão, com multas de R$ 623, 46 a R$ 1.870,57, dependendo da gravidade e localização da área comprometida. O DF Legal atua em todo o território distrital, com apoio logístico das regiões administrativas (RAs).
As ações do órgão fiscalizador ocorrem diariamente nos períodos diurno e noturno. As cidades com maiores incidências dessas transgressões são Plano Piloto, Águas Claras, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Guará e Sobradinho. A maioria dessas propagandas irregulares remete ao segmento de aluguel e venda de imóveis.
Águas Claras, um dos alvos
Em Águas Claras, em um período de dez dias, mais de 300 faixas foram retiradas das ruas, uma média de 7 mil peças publicitárias irregulares por mês. Os trabalhos de remoção são feitos três vezes por semana. “O nosso objetivo é manter a cidade limpa, sem poluição visual, além de demais transtornos ocasionados, como o aumento de risco de acidentes”, reforça o administrador de Águas Claras, André Queiroz.
Na parceria com as RAs, geralmente dois inspetores fiscais fazem parte da patrulha, mas cada Administração Regional tem autonomia para fazer os trabalhos de retiradas das faixas dentro de sua própria logística, contudo, sem o poder de aplicar multa. É o que conta o gerente de Obras da Administração de Águas Claras, Norberto Duarte de Souza.
“Os servidores das administrações só podem recolher o material que está no chão, aqueles fixados com estacas ou cavaletes de madeira”, explica. “Não multamos, mas fiscalizamos, fazemos o mapeamento dos locais com esse material e registramos uma notificação que é encaminhada para o DF Legal.”
Reaproveitamento
Em Águas Claras, os locais mais utilizados pelos infratores são aqueles de maior fluxo de carros e pedestres, como as rotatórias e cruzamentos, como os acessos aos shopping centers Águas Claras e Metrópole, ligando a Rua 19 à Avenida Boulevard. “Atuamos quase que diariamente para não acumular material, mas nos fins de semanas o pessoal coloca as faixas de volta, agindo na calada da noite”, conta Norberto.
Moradora da Quadra 208, próximo à estação de Metrô Águas Claras, a arquiteta e servidora pública Edna de Souza, 33 anos, diz que as faixas, além de deixarem feias as ruas da cidade, às vezes causam incômodo a quem circula pela região. “Importuna muito, e às vezes é perigoso para quem anda de bicicleta ou a pé mesmo”, observa. “Acho que tem que ter um outro canal para esse pessoal se comunicar com seu público – as redes sociais, por exemplo”.
Boa parte das faixas recolhidas pelos servidores de Águas Claras é reaproveitada. Depois que um bom volume do material é acumulado no pátio da administração regional, as estacas de madeiras são encaminhadas para os parques de Águas Claras, Areal ou Samambaia e usadas como suportes de plantas.
O tecido também é aproveitado pelas associações de catadores de lixo da Estrutural. “Quando todo esse material não é direcionado para esses dois destinos, é descartado como entulho”, esclarece o gerente de Obras da Administração de Águas Claras.
