O síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança?
Compete ao síndico a guarda dos documentos do condomínio, de acordo com o artigo 22, § 1º, g, da Lei 4.591/64, a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Caso o condômino tenha interesse em obter as imagens das câmeras de segurança, terá que solicitar formalmente à administração do prédio, indicando o motivo da solicitação. O monitoramento […]
A contribuição da telemedicina em tempo de Pandemia
A pandemia do novo coronavírus impôs a necessidade do isolamento social. Fazer consultas médicas por videoconferência, rapidamente se tornou uma alternativa usual no país, basta um telefone celular que o médico poderá, por meio da telemedicina, consultar um paciente, verificando as condições clínicas e indicando o tratamento mais adequado que pode incluir pedidos de exames […]
Roubos e Furtos em Condomínio
São correntes os problemas enfrentados por condôminos em casos de furtos e roubos em condomínios, problemas estes que geram várias dúvidas sobre a responsabilidade do condomínio em face desses delitos em suas dependências e que acabam gerando ações de indenizações pelos furtos e roubos. A Jurisprudência tem entendimento de que o condomínio só tem responsabilidade […]
O que fazer com aquele vizinho barulhento?
O direito à propriedade é um direito fundamental do ser humano. No entanto, não é absoluto. O proprietário/possuidor deve atender à função social a que o bem se destina. A legislação pátria prevê no Código Civil, dentre os deveres do condômino, o da não utilização da edificação de forma prejudicial ao sossego, sob pena de […]
Você sabe o que é multipropriedade?
Você já ouviu falar em multipropriedade imobiliária ou em time sharing? Essa forma de uso compartilhado de tempo é regulamentada pela Lei nº 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2018. Esse tipo de modalidade é mais comum do você pensa! Sabe quando viajamos para Caldas Novas ou outra […]
Como saber se o meu plano de saúde teve um reajuste indevido?
Saiba como avaliar se seu plano de saúde está cobrando reajuste abusivo As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer dois tipos de reajustes: o reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária. Reajustes O reajuste anual dos planos de saúde é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas é válida […]
Quais as vantagens de uma assembleia de condomínio virtual?
O uso da tecnologia em benefício do condominio A tecnologia vem avançando a cada dia, o que traz muitas facilidades para o cotidiano. Uma dessas facilidades, por exemplo, é evidenciada pelo surgimento da ferramenta de assembleia virtual, que em meio a pandemia que estamos enfrentando se torna de grande valia. Os síndicos estão enfrentando grandes […]
