A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) a criação de uma força-tarefa para coibir a expansão de construções irregulares em áreas-chave de drenagem da água da chuva em Arniqueira. Com duração inicial de seis meses, o trabalho contempla demandas apresentadas durante reuniões com diversas secretarias feitas no âmbito do decreto nº 45.382/2024, que instituiu estado de alerta na capital.
Os serviços começam com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon). A equipe vem cruzando as poligonais de espaços reservados a equipamentos públicos e sistemas de drenagem, repassadas pelo GDF, com imagens de satélite recentes. O intuito é saber quais e quantos desses pontos estão ocupados irregularmente.
A partir desse levantamento – que conta com o envio de equipes de assistentes operacionais a campo para captura de fotos e informações adicionais e tem prazo de um mês para ser finalizado -, um relatório será encaminhado à Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance do DF (Seint) para as ações fiscais cabíveis.
Raio-X das regiões
“Um dos intuitos da criação da Seint era realizar essa blitz em todas as RAs [regiões administrativas]”, explica o titular da Seint e coordenador da força-tarefa, Adriano Valente. “Estamos fazendo isso em Vicente Pires, e agora, com a emergência das chuvas, temos Arniqueira como outro ponto focal.”
Em Arniqueira, essa força-tarefa dá sequência à atuação da DF Legal, que, desde 2019, já empreendeu na cidade mais de 6,3 mil ações fiscais, entre as quais se destacam 413 notificações, 168 intimações demolitórias, 154 multas, 109 embargos e 67 operações que resultaram em 210.530 m² de área pública desobstruídos.
Vicente Pires
Com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, a força-tarefa de Vicente Pires, que tem como objetivo paralisar as obras irregulares na cidade, será renovada para este ano também em portaria a ser publicada ainda nesta semana.
“Há ainda uma pequena parte que tem tentado burlar a fiscalização, trabalhando durante a noite e nos fins de semana, mas já identificamos essas construtoras e vamos focar a responsabilização delas ”Adriano Valente, subsecretário de Inteligência e Compliance
Até o momento, foram 1.714 ações fiscais realizadas desde 10 de julho de 2023, quando a fase de autuações teve início. Entre essas ações, estão a lavratura de 90 embargos, 61 notificações, 47 intimações demolitórias, 64 multas e 13 interdições. O valor total de multas aplicadas chegou a R$ 8.638.076,89.
Ainda no recorte entre julho e dezembro do ano passado, a Seint elaborou 987 relatórios de acompanhamento das obras, e a Subsecretaria de Operações (Suop) realizou 79 ações de demolição e apreensão de materiais de construção.
“A força-tarefa alcançou o objetivo principal, que era frear o andamento de obras na cidade”, afirma Adriano Valente. “Hoje, a grande parte dos prédios que vinham sendo erguidos está paralisada. Há ainda uma pequena parte que tem tentado burlar a fiscalização, trabalhando durante a noite e nos fins de semana, mas já identificamos essas construtoras e vamos focar a responsabilização delas.”
Diretrizes urbanísticas
Na portaria que será publicada, o enfoque estará no encaminhamento de laudos de descumprimento de embargo (LDEs) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para investigação, em âmbito criminal, daqueles que insistem em descumprir a autuação da DF Legal.
Com relação às obras paralisadas, a DF Legal tem em andamento um processo licitatório para contratação de empresa especializada em demolições – o objetivo é desconstituir essas edificações ainda inacabadas que foram erguidas sem respeitar as diretrizes urbanísticas da cidade.
“Nesses casos, a única solução é a demolição, e estamos trabalhando para conseguir dar andamento também nessa esfera”, aponta o subsecretário de Inteligência e Compliance.
De 2019 aos dias atuais, a DF Legal empreendeu, em Vicente Pires, mais de 6,6 mil ações fiscais, entre 466 embargos, 348 multas que chegam a R$ 25,5 milhões e 333 intimações demolitórias, além de 262 operações que resultaram em 1.139.630 m² de área pública desobstruídos.
*Com informações da DF Legal
