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Anatel Dá 30 Dias Para Operadoras Se Adequarem as Regras do “Não Perturbe”, Que Favorece Usuários

17/06/2019

| por:Neuza Leal

A Anatel estabeleceu que as operadoras de telefonia e TV por assinatura terão 30 dias para criar uma lista nacional e única de consumidores que não querem ser incomodados com as famosas chamadas de telemarketing. A medida vale para a Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Os consumidores poderão manifestar seu desejo de não receber ligações em um canal “Não Perturbe” criado e divulgado pelas empresas.

A estimativa da Anatel é que as operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura são responsáveis por pelo menos um terço das chamadas de telemarketing. Segundo um estudo da Truecaller, brasileiros recebem em média 37,5 ligações de televendas por mês, ou seja, mais de uma por dia.

A novidade chega poucos meses após o compromisso firmado pelas operadoras para combater ligações abusivas, cumprindo o princípio estabelecido de respeitar o desejo dos consumidores de não receber chamadas.

Infelizmente esta regra do “não perturbe”, só vale para serviços prestados pelas operadoras de telefonia. Não há uma regra federal que discipline todos os setores, ou seja, você continuará a receber ofertas de cartão de crédito, empréstimos,  ômega 3, etc. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirma que a agência estudará soluções técnicas que possam combater o problema como um todo.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe spam de operadoras através de SMS, mas para entrar em vigor é necessária a aprovação do Senado e Sanção Presidencial.

O estado de São Paulo já possui um mecanismo similar,  onde o Procon mantém o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, previsto na lei estadual 13.226/2008. Após registrar o número fixo e celular em procon.sp.gov.br/bloqueiotelef, as empresas ficam proibidas de realizar chamadas de telemarketing no prazo de 30 dias.

Mesmo com essa lista, algumas empresas como Vivo, NET e TIM, desrespeitam a medida e lideram o telemarketing indesejado. Somente em 2019, a Anatel já aplicou R$ 12,9 milhões em multas.

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