15/06/2019
| por:Weslley Cunha Lima
Uma vez me perguntaram… Podem os pais entrarem na justiça e pedir pensão alimentícia para filhos?
A resposta foi SIM!
Não se espante, vamos ver que isso será muito comum a partir de agora, pois a população de idosos do Brasil está aumentando consideravelmente, segundo a ONU em 2040 haverá mais idosos no país do que crianças e adolescentes.
No dia dia vermos diversas demandas judiciais obrigando os pais a pagarem pensão alimentícia para os filhos, sejam enquanto menores de idade ou persistir a necessidade. Contudo, o inverso não é muito comum, ou seja, os filhos pagando alimentos para os pais, isso é algo raro, porém, previsto em lei e dever dos filhos.
O Idoso tem proteção
A proteção ao idoso é garantida pela Constituição Federal (CF), que trata do tema em vários dispositivos, como no artigo 229, que diz que é dever dos filhos maiores ajudarem os pais na velhice.
O artigo 230 expressa que a família, a sociedade e o Estado são obrigados a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo a esses cidadãos o direito à vida.
Da mesma forma que os pais, independente da renda, deve dar alimentos aos filhos, os filhos também devem aos pais.
Porém, deve sempre observar o binômio necessidade/possibilidade.
Os valores devem ser adequados à situação financeira do filho e à necessidade do pais ou mãe.
E se o idoso não tiver filhos?
Nesse caso não tenha filhos, a obrigação de cuidar e dar alimentos recai aos ascendentes, irmãos, tios.
Porém vai seguindo a ordem dos mais próximos, e na falta de um, o outro continua com o dever de cuidado e alimentos.
CONTATO: weslleyadvlima@gmail.com
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