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Venda e uso de fogos de artifício no DF devem seguir legislação específica

Nas festas de fim de ano a procura por fogos de artifício é sempre grande. Em atenção ao grupo mais sensível atingido com os shows pirotécnicos, como pessoas com transtorno do espectro autista, deficientes, idosos e animais de estimação, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o manuseio, a utilização, a comercialização, a queima e […]

TJDFT mantém condenação do GDF a pagar R$ 25 mil por erro médico

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar uma família em R$ 25 mil por um caso de erro médico. O incidente ocorreu no Hospital Regional de Ceilândia, onde uma criança com menos de 2 anos […]

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