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Vândalos Fazem Pichação em Patrimônio do Parque de Águas Claras

Quem passa pelo Parque de Águas Claras esse final de semana se deparou com cenas tristes de vandalismos. O parque teve seu patrimônio pinchado por vândalos ainda não identificados. A policia investiga o caso. 

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.

O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.

Artigo 163 do código penal – autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três. 

Abaixo, o texto na íntegra do Artigo 163:

Capítulo IV – Do Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:  Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.  Dano qualificado  Parágrafo único – Se o crime é cometido:  I – com violência à pessoa ou grave ameaça;  II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;  III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;  IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:  Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  

Caso você tenha qualquer informação sobre este caso, ou novos atos de vandalismo faça uma denúncia na Polícia Militar, através do telefone 190.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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