Em sua última sessão de votação do ano de 2023, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 452/2023, proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que visa reformular os programas habitacionais na região. A votação, realizada na quarta-feira (13/12), resultou na aprovação do projeto com emendas, na forma de um substitutivo.
O projeto tem como objetivo proporcionar moradias a preços populares para os moradores do Entorno, considerando a realidade financeira de muitos trabalhadores do DF, que não conseguem arcar com os custos de habitação na capital e optam por residir nos municípios vizinhos. Com base em estudos, a proposta visa oferecer a oportunidade da casa própria para essas famílias.
Conforme o texto aprovado, as prioridades nos programas habitacionais serão concedidas às famílias de baixa renda, em situação de risco, assim como àquelas deslocadas por intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública.
O projeto alinha a política habitacional local às normas do governo federal, permitindo que o Distrito Federal participe do programa Minha Casa, Minha Vida e receba recursos da União para a promoção de moradias. Uma emenda proposta pelo deputado Gabriel Magno (PT), também aprovada pelo plenário, determina que os recursos federais priorizem a 1ª faixa de renda dos programas habitacionais, ou seja, as famílias mais pobres.
O texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF segue agora para a avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionado ou vetado, inclusive de forma parcial.
