A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da agência.
O governador Ibaneis Rocha assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.
O primeiro edital, para o qual o prazo final de adesão é a próxima segunda-feira (22), contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.
O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Nesta primeira oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 240 meses.
Para obter os benefícios, até 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há três maneiras de realizar esse procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA conjunto 4 AE 1, das 8h às 12 e das 13h às 17h) ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
Cuidado com Fake News
Conforme avança a regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira, aumenta a circulação de notícias falsas sobre os benefícios do Programa Venda Direta. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alerta que, em março deste ano, foram aprovadas em conselho administrativo as novas regras do programa. A resolução 268 incide, portanto, sobre todos os editais publicados em data posterior a 31/3/2021.
O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas os moradores têm que ficar atentos. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Funciona assim:
- 1º edital
Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap; - 2º edital
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada; - 3º edital
Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Esclarecendo os boatos
Uma das mensagens que circulam trata erroneamente sobre os editais de venda direta do Setor Habitacional Vicente Pires, lançados em agosto deste ano. A notícia afirma que é a quarta oportunidade para que os moradores regularizem a ocupação, contudo, permanecendo o desconto de 25%, bem como o abatimento de infraestrutura e valorização do imóvel. A Terracap esclarece, no entanto, que sobre os chamamentos anteriores da região não incidia a resolução 268.
Além disso, reforça a agência, a inserção do mesmo imóvel em três editais não garante a manutenção do preço de mercado. A cada chamamento haverá nova avaliação, de acordo com o preço praticado no período.
Assim, as informações pertinentes à venda direta devem ser esclarecidas somente nos canais oficiais de atendimento da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; pelo call center (61) 3342-1103 ou pela página da agência.
*Com informações da Administração de Arniqueira
