Moradores não podem habitar seus novos apartamento em Águas Claras
Cerca de 80 moradores aguardam por anos a entrega do apartamento dos sonhos em um conjunto de três prédios localizados na Rua 36 de Águas Claras. No entanto, eles não conseguem habitar seus imóveis devido à falta de energia elétrica. O problema está relacionado ao contrato entre a construtora e a empresa Neoenergia. Uma das […]
O síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança?
Compete ao síndico a guarda dos documentos do condomínio, de acordo com o artigo 22, § 1º, g, da Lei 4.591/64, a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Caso o condômino tenha interesse em obter as imagens das câmeras de segurança, terá que solicitar formalmente à administração do prédio, indicando o motivo da solicitação. O monitoramento […]
Condômino que apresenta comportamento antissocial pode ser expulso do condomínio
Advogado especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, explica a decisão da 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) em relação à medida que vem causando controvérsias nos tribunais do país O mau comportamento de alguns condôminos vem gerando polêmica nos tribunais do país. Em recente decisão, o Tribunal de […]
Como saber se o meu plano de saúde teve um reajuste indevido?
Saiba como avaliar se seu plano de saúde está cobrando reajuste abusivo As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer dois tipos de reajustes: o reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária. Reajustes O reajuste anual dos planos de saúde é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas é válida […]
O Síndico e Suas Responsabilidades
05/05/2019 | por:Weslley Cunha Lima Ser síndico tem suas vantagens e desvantagens, na verdade é um trabalho de gestão, abrangendo o administrativo, mas principalmente, o mais difícil que é gerir pessoas. Outro dia conversando com o síndico do meu prédio, o nome dele é… vamos chama-lo de Souzinha, ele informou que as 3h00 da madrugada um […]
Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos é Constitucional, Decidiu o STF
06/04/2019 | por:Weslley Cunha Lima Há cultos religiosos no Brasil que envolvem sacrifícios de animais para satisfação de entidades espirituais (orixás), a questão é polemica e divide opinião: “O que os animais têm haver com as crenças de cada um?” “Se podemos abater animais para consumo qual o problema de abater para sacrifício religioso?” “Acho […]
Consumidor, Isso Você Não Tem Direito!
30/03/2019 | por:Weslley Lima Você vai ao Shopping Brasília com a finalidade de comprar um presente de aniversário de sua melhor amiga, se encanta com uma blusa cinza e uma calça da ultima moda de cor preta, tamanho “M”, se dirigiu ao caixa, realizou o pagamento e deu tudo certo. O aniversário chegou, alegremente entrega […]
BEIJAR É CRIME? ENTENDA QUANDO PODE SER!
23/03/2019 | por:Weslley Cunha Lima É o famoso BEIJO ROUBADO, o que vou escrever nas próximas linhas, foi um caso verídico considerado crime de Estupro, previsto no Artigo 213-A do Código Penal… O fato ocorreu em Mato Grosso, um rapaz agarrou a vitima pelas costas, segurando fortemente sem que a pessoa tivesse a chance de se […]
Meu Chefe Me Obrigou a Trabalhar no Carnaval! Posso Faltar ao Trabalho?
02/03/2019 | por:Weslley Cunha Lima Imagine a seguinte situação… Você fez uma programação desde ano passado para passar o Carnaval no Rio de Janeiro, agendou com sua família, amigos, tudo pronto para curtir o carnaval no sambódromo, agora é só viajar certo? Errado! Chega um comunicado da sua empresa com a seguinte informação: “Informamos que […]
Essa Você Não Sabia… Multas de Trânsito Que Cometemos Sem Saber!
23/02/2019 | por:Weslley Cunha Lima Dirigir usando fones de ouvido pode? É comum vermos sempre motoristas ao volante, com seu fone de ouvido, mas essa prática é permita por lei? Uma certa vez, estava de carona com um amigo, quando de repetente o seu celular começa a tocar, imediatamente ele pega um fone de ouvido […]
