Na última segunda-feira (24), o Procon optou por interditar parte do supermercado Big, localizado na Rua Copaíba, por venda de produtos impróprios para o consumo. Os agentes do Procon compareceram ao estabelecimento após recebimento de uma denúncia anônima de um consumidor que comprou produtos estragados na unidade.
Os agentes identificaram que os produtos estavam com refrigeração inadequada, em desacordo com as condições de armazenamento estabelecidas nas embalagens, o que torna o produto impróprio para o consumo, configurando crime contra as relações de consumo.
Segundo o Procon, a interdição tem o objetivo de garantir a integridade da saúde dos consumidores. Após ser autuado, o estabelecimento tem, por lei, o prazo de 10 dias para interposição de recurso, contados da data de intimação.
Lei
De acordo com o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso e consumo os produtos adulterados, falsificados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
O Procon orienta que, caso o consumidor verifique descumprimento das normas estabelecidas para armazenamento de produtos, registre denúncia no 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br.
