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STJ derruba decisão que retomava lockdown no DF

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas no Distrito Federal, o que representaria o retorno do lockdown. Com o entendimento desta sexta-feira (9/4), o GDF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital do país.

O presidente do STJ entendeu que não cabe ao Judiciário adentrar na esfera do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do GDF de “conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local”.

Mas a decisão não é definitiva, o Tribunal Regional Federal ainda pode recorrer da decisão. Logo, enquanto houver possibilidade de recurso, continuará a discussão sobre o tema.

Com a decisão do STJ volta a valer as determinações estabelecidas pelo GDF anteriormente, com regras e restrições de horários de funcionamento. Bares e Restaurantes, por exemplo, só podem funcionar até às 19 horas e shoppings center só podem abrir a partir das 13 horas.

Fica mantido, também, o Toque de Recolher das 22h às 5h.

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