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Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos é Constitucional, Decidiu o STF

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06/04/2019

| por:Weslley Cunha Lima

Há cultos religiosos no Brasil que envolvem sacrifícios de animais para satisfação de entidades espirituais (orixás), a questão é polemica e divide opinião:

“O que os animais têm haver com as crenças de cada um?”

“Se podemos abater animais para consumo qual o problema de abater para sacrifício religioso?”

“Acho que podemos fazer o sacrifício religioso com animais e depois podemos consumir em nossa alimentação diária.”

A questão não é tão fácil de decidir, mas a verdade é que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.

Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana.

Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”disse Barroso.

“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.

Sacrifícios de Animais em alguns rituais religiosos: direito ao culto ou crueldade?

O uso de animais para sacrifícios em rituais religiosos de matriz africana é amplamente praticado no Brasil. No candomblé, os animais são considerados como oferendas aos orixás.

As partes dos animais ofertadas são as patas, asas, cabeça, cauda, coração, pulmão e moela; as demais não possuem valor como oferenda (VIEIRA; SILVA, 2016).

É um tema bastante controverso, que divide opiniões, já que as liberdades de crença e de culto são asseguradas no inciso VI do art. 5º da Constituição da República. No entanto, a mesma Constituição, em seu art. 225, § 1º, VI, assim determina:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Além da Constituição temos o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que veda a prática de maus-tratos aos animais.

Aí reside a polêmica, a qual incita argumentos tanto de defensores dos animais quanto daqueles a favor da prática de rituais religiosos envolvendo a utilização destes.

Se você é a favor ou contra, fato é que, não há mais o que fazer… já foi decidido e os juízes deveram seguir a nossa Suprema Corte.

Mas acho importante sua opinião. O que você acha?

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