Medida tomada pela Administração já está em vigor e pretende reorganizar o uso do espaço público na cidade; moradores criticam decisão abrupta
A Administração Regional de Águas Claras revogou, nessa quarta-feira (23/7), todas as licenças, alvarás e autorizações concedidas a ambulantes, incluindo aqueles que atuavam em ponto fixo. A medida foi oficializada por meio de ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e passou a valer imediatamente.
A decisão atinge diretamente todos os vendedores autorizados a atuar nas ruas da cidade, e também suspende, por tempo indeterminado, a tramitação de processos administrativos relacionados a pedidos, renovações ou análises de novas permissões para comércio ambulante.
Segundo a administração, a medida visa garantir a ordem urbana, assegurar o uso adequado dos espaços públicos e cumprir o Decreto Distrital nº 39.769/2019, que proíbe a ocupação de vagas de estacionamento público por ambulantes. De acordo com o administrador regional, Gilvando Galdino, a situação havia se tornado insustentável.
“Permitir que mais de 300 estruturas metálicas ocupem áreas de estacionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, sem tomar providências seria omissão. Cerca de 97% dos ambulantes são clandestinos. Apenas 3% possuíam autorização”, afirmou o gestor.
A ordem determina ainda que todos os ambulantes afetados sejam notificados formalmente sobre a revogação das licenças e orientados quanto aos procedimentos necessários para uma eventual regularização futura, com base no Plano de Ocupação de Áreas Públicas para Ambulantes vigente.
No entanto, Gilvando Galdino afirmou que não há prazo ou garantia de que novas licenças voltarão a ser concedidas.
A medida gerou reações. Para Román Dário, presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, a decisão foi excessiva e poderia ter sido conduzida de forma mais equilibrada.
“Os moradores apoiam a presença de ambulantes desde que respeitem as regras. O problema é a falta de fiscalização. Acabar com todos de forma repentina não parece a melhor solução”, avaliou.
Em paralelo, a Secretaria DF Legal informou que tem intensificado ações de fiscalização no centro urbano da cidade, especialmente nos arredores das estações de metrô. Trailers instalados irregularmente vêm sendo notificados, e ambulantes que se recusarem a desocupar áreas públicas estão sujeitos à apreensão de mercadorias.
A Administração informou que pretende reavaliar a ocupação do espaço público para garantir uma eventual retomada mais organizada das atividades comerciais nas ruas, inclusive, afirmou haver um projeto de uma praça gastronômica para receber os ambulantes de forma ordenada e que não gere concorrência desleal com os comércios.
A população questiona a medida, alegando que foi repentina e arbitrária, além de ter sido tomada sem consulta pública.
