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Regularização de Arniqueira: perto do fim


Notícias da Cidade

16/01/2018

| por:Camila Pimentel

As ocupações irregulares na região começaram em 1990

Imagine uma terra com um solo fértil para plantar e colher frutos, e, dividida em várias chácaras. Imaginou? Então, você pensou no Setor Habitacional Arniqueira. Antes de tornar-se esse centro urbano que abriga hoje mais de oito mil domicílios, Arniqueira foi destinada para os agropecuários do Distrito Federal. No entanto, na década de 1990 as chácaras começaram a parcelar a sua área em lotes residenciais.

E, de lá para cá muita coisa mudou, o local começou a ser habitado sem o devido controle do poder público, até que com a explosão populacional, o Governo do Distrito Federal iniciou em 2008 o processo da Regularização Fundiária de Arniqueira. O processo conta com o apoio dos moradores e da Câmara Legislativa do DF, por meio da deputada distrital Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa (CAF) e que também mora em Arniqueira. Afinal, todos querem a sua escritura pública e ser o verdadeiro dono de sua casa.

A deputada tem trabalhado para que Arniqueira seja regularizada junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal. Durante a sua conversa com a equipe do Águas Claras Mídias, a parlamentar fez questão de frisar que não defende a grilagem e nem que sejam construídas novas habitações na área, “mas regularizar quem construiu a sua casa quando o governo foi omisso. Quando começou o Setor Habitacional Arniqueira eu estava lá. Se o estado tivesse fiscalizado não estava como está hoje”, disse Telma Rufino.

Telma Rufino mora em Arniqueira desde 1995, conhece bem a região e, afirma que o processo de regularização será realizado em três etapas, voltado para os imóveis que foram construídos até o ano de 2015.

​Ao decretar o início das operações para regularizar Arniqueira, o GDF contratou a empresa Topocart, responsável para realizar o estudo de drenagem pluvial da área, para que seja obtida a licença ambiental, uma vez que toda regularização e construção necessitam de um estudo do meio ambiente do local.

Mas, a tão sonhada licença ambiental de Arniqueira está próxima de chegar ao fim, falta apenas a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão responsável pela gestão do setor ambiental.  No entanto, para obter a licença ambiental foi necessário percorrer um longo caminho. O primeiro passo foi solicitar ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que em seguida remeteu para a análise do ICMBio .

Após a obtenção da licença ambiental, o documento segue para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que avaliará se as questões ambientais estão todas corretas, para em seguida ir ao Conselho Nacional de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Depois das etapas ambientais, a hora é de definir as normas de gabarito, ou seja, as diretrizes e os padrões da cidade, como por exemplo: a altura máxima dos prédios entre outras questões urbanas. E as casas que estiverem fora do padrão terão que se adequar.

Em fevereiro de 2016, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (Segeth) emitiu uma portaria que detalha o parcelamento do solo para fins urbanos, que indica intervenções para melhorar a infraestrutura e quanto da área será destinado para construir equipamentos públicos como creches, escolas e hospitais, além da delimitação da área para imóveis comerciais e residenciais.

A última etapa para as residências de Arniqueira receberem a escritura pública é a venda da casa pela Terracap. Esses imóveis passarão por uma avaliação para precificação e serão levadas em conta todas as benfeitorias que os moradores fizeram na região.

Jesuíno de Jesus Pereira Lemos, mora há 17 anos em Arniqueira, e ao falar com a equipe do Águas Claras Mídia sobre a precificação das residências do local ele destacou que é o GDF deve analisar a carência dos serviços públicos e a falta de saneamento básico.

“Todo mundo que está lá naquela área sabe que a terra é pública. E o governo tem que cobrar. Mas, mas cobre como lote sem construção, pois somos carentes de serviços públicos, não temos asfalto, rede de esgotos e equipamentos públicos. Além disso, todas as benfeitorias que existem na região foram feitas por moradores, tais como asfalto, iluminação dentro dos condomínios. Nos últimos três anos é que o governo está olhando para região”, afirmou Jesuíno Pereira.

Ele disse ainda que até 2016 a rede elétrica pública era a mesma que há de 20 anos atrás. “Há um ano foram trocadas todas as lâmpadas das vias públicas de Arniqueira, pois a deputada Telma Rufino destinou R$500 mil reais de emendas com esse fim. No entanto, para isso ocorrer teve que ter autorização da justiça, já que Arniqueira conta com uma Ação Civil Pública que proíbe reformas e construções na área” afirmou o morador.

Ação Civil

O Setor Habitacional de Arniqueira conta com uma Ação Civil Pública impetrada pelo juiz federal Alexandre Vidigal em 2009 que proíbe qualquer tipo de construção e reforma das edificações e condomínios mais antigos, para não causar danos ao meio ambiente. As obras só podem acontecer com autorização judicial. Essa é, inclusive, a razão pela qual a regularização de Vicente Pires está andando mais rápida do que a de Arniqueira. Por isso, é importante a regularização imediata, para tornar a área legal diante do poder público.

A medida vale até o fim do processo de regularização da área. O responsável por obras irregulares pode ser inclusive, responsabilizado criminalmente por desobediência.

Áreas de risco

A regularização de Arniqueira terá ainda um desafio: remanejar famílias que construíram casas em áreas de risco ou perto de nascentes. Segundo a deputada distrital Telma Rufino, essas famílias serão remanejadas e farão parte do Programa Habita Brasília. “Esse pessoal é carente, por isso, elaborei um projeto de lei que concede prioridade às famílias que estão em área de risco no Programa Habita Brasília”, falou a parlamentar.

A deputada disse ainda que a ideia não é retirar as famílias de Arniqueira, e sim procurar uma área onde eles possam morar com dignidade. “Não é justo retirá-los daqui e colocá-los em um local sem infraestrutura”, finalizou Telma Rufino.

Agora, só cabe aos moradores da região aguardar que a ação civil seja derrubada para que, finalmente possam ter suas casas escrituradas e contar com a infraestrutura necessária do governo.

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