Terracap e Associação de moradores discutem área pública em Arniqueira
As redes sociais de Arniqueira estão em um amplo debate após a manifestação realizada dia 28 de agosto por integrantes da associação de Feirantes.
Representantes que se dizem feirantes ou “proprietários” da terra que, inclusive pertence à Terracap, alegam ter recebido Termo de Ocupação, expedido pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, em 2001, de uso de 27 mil metros de área sem autorização da proprietária da terra, e agora querem continuar ocupando a área destinada a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira.
O Termo de Ocupação foi revogado e a Terracap é a legítima proprietária da área. A suposta feira, localizada no conjunto 04 de Arniqueira, vem sendo defendida por pessoas que se dizem responsáveis pela Associação de Feirantes e pela intitulada Prefeitura Comunitária exigindo a permanência da estrutura no local. Mas, na realidade nenhum deles possui CNPJ ativo, cessão de uso da área pública, e nem um documento oficial para poder requerer a posse do terreno.
Em pesquisa realizada pelo o Águas Claras Mídia constatou que os termos de ocupação concedidos pela então Secretaria de Assuntos Fundiários foram considerados sem respaldo legal pelo Poder Judiciário.
Segundo nota divulgada pela Terracap, o terreno tem em média 27 mil m² e está destinado à construção de equipamentos públicos que irão beneficiar a população.
Segundo reclamações de moradores nas redes sociais, o local que chamam de Feira de Arniqueira, já foi palco até de assassinato e hoje a sensação de insegurança impera para os que moram nas redondezas. Relatos de moradores citam ainda tráfico de drogas recorrente no local.
Os responsáveis manifestação realizada em frente à sede da “Prefeitura Comunitária” atacaram diretamente órgãos do GDF, o governador Ibaneis Rocha e acusaram o poder público de cometer perseguição contra os feirantes locais e contra a prefeitura, alegando já estarem no local há mais de 30 anos.
Mas, segundo a Terracap, a cessão apresentada pelos mesmos, datada de 2001, já foi revogada, sendo, portanto, um título inválido.
O CNPJ da Associação ou Prefeitura Comunitária solicitante é considerado inapto ou seja, não tem poder como pessoa jurídica.
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Esclarecimento da Administração Regional de Arniqueira e da Terracap
“Visando a transparência dos atos públicos, esclarecemos que as ações da TERRACAP têm por instituído proteger áreas destinadas a equipamentos públicos, que foram ocupadas irregularmente. A nota abaixo esclarece as acusações infundadas realizadas nas redes sociais e por blogs que não buscaram ouvir os dois lados da história:”
Procurada pela reportagem jornal Águas Claras Mídia, a administradora regional, Telma Rufino, disse não haver perseguição alguma e defende o Governo das acusações. “A ação da Terracap é legítima, por ser a proprietária da terra e o lote ser destinado para equipamentos públicos como escolas, creche, UBS, entre outros. Inclusive nos projetos de implantação de equipamentos públicos para a região, prevê a construção de uma Feira Permanente no SHA e no Areal. Foram feitas várias reuniões com os feirantes do Areal para cadastramento dos trabalhadores.
Da mesma forma, convidamos os “feirantes” e responsáveis que trabalham nessa galeria de Arniqueira, porém não demonstraram interesse e não procuraram a Administração. Nós estamos aqui, de portas abertas para receber toda a população e sanar quaisquer dúvidas”, ressaltou Telma.
