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Quer receber 27 mil m² de área pública em Arniqueira?

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Terracap e Associação de moradores discutem área pública em Arniqueira

Manifestação dos feirantes em Arniqueira

As redes sociais de Arniqueira estão em um amplo debate após a manifestação realizada dia 28 de agosto por integrantes da associação de Feirantes.

Representantes que se dizem feirantes ou “proprietários” da terra que, inclusive pertence à Terracap, alegam ter recebido Termo de Ocupação, expedido pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, em 2001, de uso de 27 mil metros de área  sem autorização da proprietária da terra, e agora querem continuar ocupando a área destinada a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira.

O Termo de Ocupação foi revogado e a Terracap é a legítima proprietária da área. A suposta feira, localizada no conjunto 04 de Arniqueira, vem sendo defendida por pessoas que se dizem responsáveis pela Associação de Feirantes e pela intitulada Prefeitura Comunitária exigindo a permanência da estrutura no local. Mas, na realidade nenhum deles possui CNPJ ativo, cessão de uso da área pública, e nem um documento oficial para poder requerer a posse do terreno.  

Em pesquisa realizada pelo o Águas Claras Mídia constatou que os termos de ocupação concedidos pela então Secretaria de Assuntos Fundiários foram considerados sem respaldo legal pelo Poder Judiciário.

Termo de Ocupação Revogado

Segundo nota divulgada pela Terracap, o terreno tem em média 27 mil m² e está destinado à construção de equipamentos públicos que irão beneficiar a população.

Segundo reclamações de moradores nas redes sociais, o local que chamam de Feira de Arniqueira, já foi palco até de assassinato e hoje a sensação de insegurança impera para os que moram nas redondezas. Relatos de moradores citam ainda tráfico de drogas recorrente no local.  

Os responsáveis manifestação realizada em frente à sede da “Prefeitura Comunitária” atacaram diretamente órgãos do GDF, o governador Ibaneis Rocha e acusaram o poder público de cometer perseguição contra os feirantes locais e contra a prefeitura, alegando já estarem no local há mais de 30 anos.

Mas, segundo a Terracap, a cessão apresentada pelos mesmos, datada de 2001, já foi revogada, sendo, portanto, um título inválido.

O CNPJ da Associação ou Prefeitura Comunitária solicitante é considerado inapto ou seja, não tem poder como pessoa jurídica.

CNPJ da Prefeitura Comunitária de Arniqueira

Esclarecimento da Administração Regional de Arniqueira e da Terracap

“Visando a transparência dos atos públicos, esclarecemos que as ações da TERRACAP têm por instituído proteger áreas destinadas a equipamentos públicos, que foram ocupadas irregularmente. A nota abaixo esclarece as acusações infundadas realizadas nas redes sociais e por blogs que não buscaram ouvir os dois lados da história:”

Nota da Terracap

Procurada pela reportagem jornal Águas Claras Mídia, a administradora regional, Telma Rufino, disse não haver perseguição alguma e defende o Governo das acusações. “A ação da Terracap é legítima, por ser a proprietária da terra e o lote ser destinado para equipamentos públicos como escolas, creche, UBS, entre outros. Inclusive nos projetos de implantação de equipamentos públicos para a região, prevê a construção de uma Feira Permanente no SHA e no Areal. Foram feitas várias reuniões com os feirantes do Areal para cadastramento dos trabalhadores.

Da mesma forma, convidamos os “feirantes” e responsáveis que trabalham nessa galeria de Arniqueira, porém não demonstraram interesse e não procuraram a Administração. Nós estamos aqui, de portas abertas para receber toda a população e sanar quaisquer dúvidas”, ressaltou Telma.

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