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Procon Fecha Quiosque de Revistas no Aeroporto de Brasília

20/08/2019

| por:Stéffany Santos

Na manhã de 07 de agosto o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) interditou os quiosques da Editora Três, localizados no Aeroporto Internacional de Brasília, em decorrência do não cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com a empresa em setembro de 2018, onde ela se comprometia a adequar-se as práticas comerciais e resolução das queixas dos consumidores.

Somente no primeiro semestre de 2019, 146 consumidores registraram queixas no Procon em relação à Editora Três. Os problemas relatados se referem às dificuldades de cancelamento do contrato, não cumprimento à oferta, publicidade enganosa e método agressivo de abordagem. Fiscais do Procon lavraram três autos de infração contra a empresa que somavam um valor de R$89 mil em multas.

Também durante este ano, fiscais do Procon lavraram dois autos de infração contra a empresa, autuando irregularidades como existência de cláusula abusiva para cancelamento contratual e falta de clareza no contrato.

A Editora Três também foi autuada pela ausência de informação sobre o preço dos serviços de assinatura de revistas. Fiscais não encontraram informação relativa ao parcelamento do valor, total pago, ou número e valor das prestações.

A empresa descumpriu ainda o artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor, ao informar que a oferta da mala se trata de brinde, uma vez que o consumidor só tem direito à mala caso faça assinatura de revistas. Na fiscalização do Procon não foi encontrado exemplar algum das revistas oferecidas, produtos que são efetivamente comercializados pela empresa. A Editora Três também não emite nota fiscal no ato da compra.

Agora, para volta a funcionar, a empresa tem de comprovar a adequação às práticas comerciais, resolução das queixas dos consumidores registradas no Procon e também que está cumprindo às normas de proteção e de defesa do consumidor.

O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento se pronunciou e disse ser inaceitável esse tipo de conduta lesiva que atinge inúmeros passageiros que transitam no aeroporto. ” As vítimas, em sua maioria, são pessoas mais vulneráveis, como adolescentes e idosos. A empresa usa técnicas enganosas para angariar clientes, oferecendo malas como brindes, sem fornecer as informações de modo claro e correto para o consumidor do que realmente está comprando. Eles oferecem uma mala, por exemplo, que alegam ser brinde. Mas quando o cliente decide cancelar as assinaturas, além de pagar multa altíssima, ele ainda paga pela mala”, explica.

Foto:Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

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