Penalidade foi aplicada após apuração de 14 processos envolvendo reclamações de consumidores sobre irregularidades em contratos, seguros e operações de crédito.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou multas que somam R$ 420 mil ao Banco Itaú após a conclusão de 14 processos administrativos relacionados a denúncias de consumidores. As penalidades foram motivadas por uma série de práticas consideradas irregulares pelo órgão de defesa do consumidor, incluindo cobranças indevidas, empréstimos não autorizados e cancelamentos unilaterais de seguros.
Segundo o Procon-DF, as infrações foram identificadas a partir de reclamações formalizadas por clientes da instituição financeira. Entre as condutas apontadas estão a cobrança de valores referentes a cartões de crédito que ainda não haviam sido desbloqueados, a contratação e cobrança de empréstimos sem solicitação do consumidor, operações vinculadas ao FGTS sem autorização e dificuldades para atualização cadastral, inclusive em atendimento presencial.
O órgão também constatou casos de empréstimos consignados com cobranças acima do valor devido, antecipação de contratos sem redução proporcional dos juros e cancelamento de seguros com restituição considerada inferior ao valor que deveria ser devolvido aos clientes.
De acordo com a Secretaria de Proteção ao Consumidor do Distrito Federal, o banco foi notificado ao longo dos processos e teve a oportunidade de apresentar esclarecimentos e corrigir as irregularidades apontadas. Após a análise dos casos, o Procon concluiu pela aplicação das penalidades administrativas.
O secretário do Consumidor do DF, Samuel König, afirmou que a atuação do órgão busca garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
“Quem desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades”, declarou.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, ressaltou que as sanções foram aplicadas após a confirmação das infrações. Segundo ele, a instituição financeira teve amplo direito de defesa durante a tramitação dos processos.
O Banco Itaú será formalmente notificado da decisão e poderá apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias corridos. Caso não haja recurso ou pagamento das multas em até 30 dias, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Novas apurações
Além das multas já aplicadas, o Itaú também foi alvo de uma notificação recente da Secretaria de Defesa do Consumidor do DF para prestar esclarecimentos sobre outro conjunto de reclamações envolvendo cobranças não reconhecidas pelos clientes, contratação de serviços sem autorização e dificuldades para cancelamento.
As investigações ganharam repercussão após a divulgação de informações de que o banco teria realizado, durante anos, cobranças mensais de pequenos valores nas faturas de cartões de crédito por serviços que não teriam sido contratados pelos correntistas. Segundo as apurações em andamento, também são analisadas possíveis falhas nos mecanismos de informação, transparência e atendimento aos consumidores.
Até o momento, o Itaú ainda poderá recorrer das decisões administrativas relacionadas às multas aplicadas pelo Procon-DF.
