Mobilização popular, decisão judicial e pressão de lideranças expõem impasse sobre área aguardada há mais de 30 anos em Águas Claras
O Parque Central de Águas Claras é uma promessa antiga. Desde a concepção urbanística da cidade, idealizada pelo arquiteto Paulo Zimbres nos anos 1990, a proposta de um parque no centro da região simbolizava um espaço de convivência coletiva, acesso democrático à natureza e equilíbrio com a intensa verticalização da área.
Os Parques Central e Sul receberam juntos projeto paisagístico e executivo, sendo que somente o Parque Sul foi implementado após muita pressão popular. O Parque Central permanece como lacuna na obra urbanística assinada pelo arquiteto Paulo Zimbres e posteriormente pelo Sidônio Porto e equipe, além das 52 pranchas do projeto executivo elaboradas pelos próprios órgãos de governo.
O parque é considerado uma dívida com os mais de 142 mil moradores da região, que aguardam desde 2015 compensação ambiental pela mudança de gabarito (acima de 12 andares) e a desafetação de lotes públicos (escola e saúde) para virarem prédios. Para escolher o projeto do parque, foi promovido em 2017, a pedido da Terracap, o Concurso Nacional de Projetos de Arquitetura e Paisagismo, organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
O estúdio vencedor foi o Sidônio Porto Arquitetos Associados, referência nacional com quase 50 anos de história e tradição em projetos urbanísticos e paisagísticos para centros administrativos, praças, parques e espaços públicos em diversas cidades do Brasil e do exterior. O projeto executivo do parque já foi concluído e aprovado. Falta, agora, a destinação de recursos e apoio político para que as obras comecem.
Segundo o arquiteto, a criação do parque representa um marco para o equilíbrio urbano da cidade. “Águas Claras é um conjunto urbano com edifícios de porte significativo e sistema viário denso. Um parque como este trará equilíbrio entre os espaços já consolidados e os que ainda serão ocupados. Com sua implantação, a qualidade de vida dos moradores tende a crescer consideravelmente, além de valorizar a região com um diferencial urbanístico raro em cidades semelhantes, geralmente carentes de áreas verdes.”
Moradores descobrem obras em área reservada ao parque
Em novembro, moradores foram surpreendidos com a instalação de um estande de vendas na chamada Área 3 do Parque Central, na Boulevard Norte, chamada “rua do lazer. A construtora Soltec Engenharia deu início às obras após obter autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para ocupar o terreno por 12 meses.
“Dormimos e acordamos com a área já cercada. Fomos pegos de surpresa. Até a própria Administração Regional não sabia da intervenção”, relatou Esnomero Batista Sabino, representante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente de Águas Claras, em entrevista ao programa DF1, da TV Globo.
A indignação se espalhou rapidamente entre lideranças comunitárias, que consideraram a autorização um desvio da finalidade da área pública, destinada ao parque. Diante da mobilização da população e de ação protocolada pela Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (AMAAC), a Justiça do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência, determinando a suspensão imediata de qualquer obra no local.
A autorização da SEDUH previa o uso do local por 12 meses para instalação de um estande de vendas de um empreendimento privado. A associação ingressou com a ação argumentando que há desvio de finalidade, mesmo com a autorização emitida e que o local possui destinação legal específica.
Na decisão, o juiz Matheus Braga de Carvalho, da Vara de Meio Ambiente do TJDFT, afirmou que o uso da área para empreendimentos privados degradadores compromete as funções originais de promoção do lazer e da preservação ambiental. A decisão também suspendeu os efeitos da Licença nº 018/2025 e fixou multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.
“Não podemos admitir que a finalidade do Parque Central seja deturpada com a colocação de estruturas que não fazem parte do projeto original. Trata-se de uma ocupação privada em uma área pública prevista para parque urbano”, afirmou Román Dario Cuattrin, presidente da AMAAC.
Mobilização cresce com apoio da comunidade
A repercussão da obra e a decisão judicial fortaleceram a mobilização em defesa do Parque Central. Um abaixo-assinado criado por Gabriela Firme Gomes, de 14 anos, estudante do Colégio La Salle e filha da servidora pública Shirley Araújo, foi lançado como proposta de sua Mostra Cultural e ganhou apoio imediato da comunidade escolar.
A iniciativa ultrapassou rapidamente os muros da escola, unindo lideranças comunitárias e mobilizando milhares de moradores da cidade. Atualmente, o abaixo-assinado já supera 6 mil assinaturas e tem como meta alcançar 30 mil. “A ideia do abaixo-assinado nasceu numa conversa simples com minha mãe, que atua na COMDEMA, a favor do parque. Pensei que, se a população mostrar que quer, as autoridades vão ouvir. Levei o tema para minha escola e a comunidade abraçou a causa. Isso mostra que a cidade está disposta a lutar por ele”, contou Gabriela ao jornal Folha de Águas Claras.
Lideranças entregam requerimento à Administração Regional
No dia 10 de dezembro, representantes de nove entidades comunitárias participaram de uma reunião com a Administração Regional de Águas Claras para apresentar um requerimento conjunto em defesa do Parque Central. Estiveram presentes Román Dario Cuattrin (AMAAC), Hoto Spiridião do Rego Barros (CONSEG), Patrícia Rebelo (Águas Claras Mídia), Carol Porto Xavier (Casa de Amigas), Anderson José dos Santos (ICONS), Jairo Nogueira Lemos (AME) e Esnomero Batista Sabino e Heurykikismy de Melo (COMDEMA).
O documento entregue solicita que a administração atue junto aos órgãos superiores do GDF para garantir a retirada imediata do estande da Soltec Engenharia instalado na Área 3 do parque. As lideranças também pedem a proibição de qualquer nova ocupação na região que não esteja alinhada aos objetivos originais do projeto do parque, reforçando a necessidade de que toda e qualquer decisão sobre o uso da área conte com a participação da população.
Por fim, o grupo solicita a publicação de um edital para a implantação do Conselho Local de Planejamento (CLP), previsto na Lei Complementar nº 803, de 2009, como instrumento essencial para dar voz à comunidade e auxiliar na gestão. Além disso, as lideranças pediram a mediação da Administração para viabilizar uma reunião com autoridades do GDF, entre elas o deputado Pastor Daniel de Castro, o secretário de Governo José Humberto, representantes da SEDUH e da TERRACAP. O objetivo é garantir diálogo e ações concretas para preservar o parque e impedir novos retrocessos.
Como resposta, o secretário de Governo José Humberto afirmou que está estudando o caso e só marcará reunião com as lideranças quando estiver de posse de todas as informações necessárias. Carol Porto Xavier, do grupo Casa de Amigas, destacou que a maior carência da cidade não é de prédios, mas de bons parques com equipamentos públicos que privilegiem atividades ecológicas, esporte e lazer. “Nós merecemos mais verde para nossa geração futura.”
Moradores e lideranças cobram urgência na criação do Parque Central
Shirley Araújo, servidora pública e moradora da cidade há mais de uma década, destaca o engajamento da comunidade e a pressão sobre o poder público. “As construtoras já tiveram sua época de ouro em Águas Claras. Hoje, ainda que permaneçam, precisam pensar no bem-estar de quem vai continuar morando aqui. Conseguimos cerca de 6.000 assinaturas, nossa meta é 30.000. Estamos tentando dialogar com o poder público. Agora precisamos da presença do Estado na implantação dos parques.”
Román Dario Cuattrin, presidente da AMAAC, reforça que a associação atua de forma constante na defesa do parque. “O projeto está pronto. O que falta é vontade política. A população tem feito sua parte.”
Lúcia Helena Ferreira Moura, arquiteta, urbanista e paisagista, hoje presidente da COMDEMA, acompanha a ‘saga’ do parque desde 2010, primeiro como moradora, depois como técnica da SEDUH. “Mesmo com todo o processo técnico pronto, o Parque Central ainda não saiu do papel. O abaixo-assinado é uma forma concreta de mostrar que o eleitor quer ser ouvido. Nossa cidade precisa desse parque há muito tempo”.
Já a jornalista Patrícia Rebelo, do portal Águas Claras Mídia, reforça o compromisso da sociedade civil em pressionar por avanços concretos. “Estamos trabalhando para termos mais área verde em Águas Claras. O secretário Zé Humberto vai agendar um horário para receber as lideranças da cidade para tirarmos o Parque Central do papel.”
Como participar do abaixo-assinado
Moradores e interessados em apoiar a causa podem assinar o abaixo-assinado online pelo link: change.org/parquecentralaguasclaras
