As primeiras paradas de ônibus do DF adotadas pelo setor privado por meio do programa “Adote um Abrigo” estão em Águas Claras, Brazlândia e Taguatinga. A empresa Athaydes Imóveis Ltda. ficou responsável por benfeitorias e manutenção em 11 estruturas, de acordo com termo de cooperação assinado com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), cujo extrato (resumo) está publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (1º).
Na QS 7, em Taguatinga, em frente à Universidade Católica de Brasília, são cinco abrigos; na marginal da EPTG, em Águas Claras, ao lado da Unieuro Centro Universitário, mais cinco; e na Quadra 12 do Setor Norte, em Brazlândia, a empresa está responsável por uma parada.
O termo de cooperação tem vigência por 24 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante celebração de termo aditivo entre as partes. O acompanhamento da execução e a fiscalização do cumprimento das normas cabe à Subsecretaria de Terminais (Suter), da Semob. Cabe, ainda, à Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) esclarecer as dúvidas acerca da aplicação da legislação, podendo apontar e registrar inconformidades em caso de descumprimento legal.
Regras
A partir de agora, a Athaydes Imóveis Ltda. deve, entre outras medidas, zelar pelo cumprimento das normas de acessibilidade dos abrigos, além de ter o dever de prestar informações sobre as atividades desempenhadas, quando solicitadas, e de garantir o livre acesso ao bem público, sem qualquer prejuízo a seu uso regular.
A empresa está autorizada a instalar placa com mensagens indicativas de cooperação, desde que seja implantada de acordo com o estabelecido no termo de cooperação. “A peça não pode prejudicar a mobilidade urbana; obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas em via pública; prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou danificar as redes de serviços públicos existentes e projetadas”, esclarece o secretário da Semob, Valter Casimiro.
É vedada também a exploração comercial dos mobiliários urbanos e a veiculação de marca, logomarca ou o nome fantasia de bebidas alcoólicas, cigarros, produtos agrotóxicos ou que incentivem a discriminação, a exploração de pessoas ou qualquer tipo de propaganda político-partidária.
Ainda de acordo com o termo assinado, as benfeitorias realizadas nos abrigos de passageiros passam a integrar o patrimônio público, sem qualquer direito de retenção, indenização ou ressarcimento das despesas realizadas pelo particular.
A inexecução total ou parcial e injustificada do termo, bem como o descumprimento das disposições previstas na legislação, pode acarretar a sua rescisão, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação.
O programa
O Adote um Abrigo, lançado em setembro de 2021, abrange as paradas de ônibus do transporte público coletivo, utilizados para embarque e desembarque dos passageiros. São cerca de 2.700 paradas de coletivos com abrigos de concreto e 565 pontos com placas de sinalização disponíveis para adoção.
“A ampliação dos serviços ofertados pelo poder público, por meio da iniciativa privada ou pela população, é positiva, pois, além de melhorar a infraestrutura, confere identidade própria a cada região administrativa ou localidade”, explica o subsecretário de Terminais da Semob, Ronivaldo Bento Costa.
O programa de cooperação é destinado aos cidadãos, entidades ou empresas interessadas em construir, adequar, substituir ou assumir a manutenção de paradas de ônibus. Para aderir, a empresa ou cidadão deve manifestar interesse por meio de requerimento protocolado na Semob.
Todas as informações estão no link https://semob.df.gov.br/adote-um-abrigo/.
Veja onde ficam alguns dos 11 abrigos adotados:
Taguatinga
QS 7 – Cinco abrigos em frente à Universidade Católica de Brasília, sentido Taguatinga Shopping
Águas Claras
EPTG – Cinco abrigos na marginal, após o balão de Águas Claras, ao lado da Unieuro Centro Universitário, próximo à passarela, sentido Plano Piloto
Brazlândia
Setor Norte – Um abrigo na Quadra 12 – Em frente ao Fujioka, ao lado do Supermercado Pra Você
*Com informações da Semob
