05/05/2019
| por:Weslley Cunha Lima
Ser síndico tem suas vantagens e desvantagens, na verdade é um trabalho de gestão, abrangendo o administrativo, mas principalmente, o mais difícil que é gerir pessoas.
Outro dia conversando com o síndico do meu prédio, o nome dele é… vamos chama-lo de Souzinha, ele informou que as 3h00 da madrugada um cidadão ligou para seu apartamento para reclamar de um barulho vindo de uma apartamento que ninguém sabia, era apenas um som vindo de um lugar incerto.
Mas que o cidadão morador queria que o Souzinha descobrisse de onde viria o barulho e atuasse o morador, por ai vemos que essa função de gerir pessoas é mais difícil que cuidar do administrativo.
Ele foi orientado a realizar sua anotação no livro de ocorrência do prédio e depois iria tomar as providências.
Quais as responsabilidades do síndico?
Independente do conhecimento, o síndico tem sua responsabilidade cada vez mais abrangente. As responsabilidades mais importantes do síndico estão previstas no rol do artigo 1.345 do código civil; vide inciso II.
Código Civil.
Art. 1.348. […] II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
Porém, esse rol do artigo 1.348 não representa somente o que nele está escrito, portanto, outras responsabilidades podem ser abrangido também pela convenção e pelo regimento interno do condomínio.
A responsabilidade é na esfera civil e criminal, podendo responder por atos de fazer ou não fazer, negligencia ou imprudência, omissão ou comissão.
Para um síndico ser processado civil e criminalmente, é preciso que ele esteja sendo omisso ou abusando da sua administração.
Por isso, estar consciente das responsabilidades elencadas nas leis, nas convenções e no regimento interno é de suma importância, precisamos ter em mente que a prestação de contas é uma das principais obrigações do síndico, como indica a legislação, deve ser feita uma vez por ano ou eventualmente quando for pedida.
O síndico deve ordenar e justificar todas as movimentações financeiras realizadas durante a sua administração. Portanto é de suma importância que o mesmo esteja sempre com todos os documentos necessários para comprovação de custos e/ou possíveis esclarecimentos a respeito das duvidas elencadas pelos condôminos.
Necessariamente de forma mais abrangente são 5 relatórios que devem ser apresentados pelo síndico, a do orçamento, de receitas, de despesas, de inadimplência e o balancete mensal.
O síndico também é responsável em recolher os impostos incidentes às relações previdenciárias, a responsabilidade tributária, quando este deixa de recolher os impostos incidentes às obrigações do condomínio, tais como o não recolhimento de ISS sobre serviços prestados, a não declaração do IR e falta de notas fiscais.
Agora observemos a responsabilidade criminal do Síndico
Essa responsabilidade acontece quando o síndico não cumpre com as suas atribuições, e isso leva tanto a uma omissão como também a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Esse tipo de responsabilidade é geralmente um crime contra a honra, podendo ser uma injúria, calúnia ou uma difamação.
Também tem como responsabilidade criminal a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários.
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