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Novo Decreto do GDF proíbe o uso de academias comunitárias

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Mesmo com a reabertura dos parques para fazer exercícios físicos, a partir de sábado, 6 de junho de 2020, os Pontos de Encontros Comunitários (PECs) serão isolados.

A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta, 5 de junho de 2020.

Assim as academias comunitárias, com aparelhos de ginástica e musculação localizadas ao ar livre, normalmente dentro de áreas residenciais não poderão ser utilizadas pela população, estando sujeito a aplicação de multa pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal e pena de até um ano de prisão, podendo ser aumentada de um terço, caso a o infrator seja profissional da saúde. Segundo o texto publicado no DODF a medida tem relação com as ações de prevenção a covid-19.


Por isso, conforme o Decreto nº 40.853 de 05 de junho de 2020, a Administração Regional de Águas Claras informa que “os pontos de encontro comunitários, PEC’s, se encontram devidamente lacrados. A proibição da utilização se dá em razão à pandemia da Covid-10 e pedem a compreensão e colaboração dos moradores”.

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