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NÃO ESTOU ACHANDO A NOTA FISCAL, ACHO QUE PERDI?

11/07/2018

| por:Weslley Cunha Lima

Imagine a seguinte situação…Isso aconteceu comigo.

Certa vez comprei um aparelho de celular em uma loja especializada, acontece que o mesmo deu defeito no outro dia, precisei ir até a loja onde realizei a compra, a fim de trocar o aparelho.

Chegando na loja, informei o que tinha acontecido, imediatamente atendente solicitou a bendita NOTA FISCAL, informei que não havia achado, ou seja, perdi a nota fiscal.

Nesse momento, atendente disse que somente podia realizar algum procedimento mediante a nota de compra, como não apresentei nada podia fazer.

Como provar que aquele produto foi comprado naquela loja e precisava consertar, pois ainda estava na garantia?

Não me desesperei e pedi a segunda via da nota fiscal para atendente, que se negou a prestar serviço.

Ela informou que não podia emitir a segunda via da nota fiscal, ao mesmo tempo que chamou a sua gerente, por insistência minha. 

A gerente tomou conhecimento do assunto e foi consultar o jurídico da empresa, minutos depois volta com a seguinte informação: “Não tenho obrigação de emitir a segunda dia, vou abrir uma exceção”

De imediato eu falei para gerente, você não vai abrir uma exceção, mas vai cumprir o principio da boa fé.

Isso mesmo, a gerente está correta em parte, não há previsão em lei que a empresa seja obrigada a emitir a segunda via da nota fiscal, no entanto caso não forneça, evidentemente que presume-se má fé.

O Código de Defesa do Consumidor diz que o consumidor é hipossuficiente na relação, e não emitir a segunda via, caracteriza vantagem manifestamente excessiva para empresa e desvantagem para o consumidor, de acordo com o artigo 39, inciso V do CDC.

Sendo assim, a empresa tem o dever de apresentar a nova nota, pois não fazendo isso, responderá judicialmente por sua conduta de negativa, devendo apresentá-la em juízo.

IMPORTANTE: Caso queira solicitar a segunda vida da nota fiscal, o prazo é de no máximo até 5 anos.

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Weslley Lima

Escrito Por Weslley Lima

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, Consultor Jurídico, Especialização em Direito Médico e da Saúde, Consultor Jurídico do Águas Claras Mídia, Proprietário do escritório Cunha Lima Advogado.

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