Os moradores de Águas Claras conseguiram, na justiça, interromper a construção de condomínios residenciais em lotes vendidos pela Terracap que eram destinados a equipamentos públicos.
Uma destas construções interrompidas está localizada na Quadra 104, próximo a Praça Tiziu. O lote é destinado à construção de uma escola.
Há dois anos o espaço está em meio a uma polêmica e, agora, uma decisão liminar da Vara de Meio Ambiente da justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata das obras e também das licenças de construção desse lote e de outro, localizado na Avenida Parque Águas Claras.
Entendendo a história
Esses terrenos eram da Terracap e já foram destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Mas em 2020 os dois terrenos foram vendidos para construtoras, que estão erguendo prédios residenciais.
Ainda em 2020, os moradores tentaram impedir a venda dos terrenos pela Terracap. O edital de venda foi impugnado e, também, entraram com uma manifestação no Ministério Público do DF contra a venda. Esta manifestação deu origem a uma notícia de fato, que foi arquivada pela promotora do caso.
Em maio deste ano, com a venda já concluída, a Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac) entrou com uma ação na justiça para impedir a construção dos prédios.
Segundo Roman Cuattrin, presidente da Amaac, o objetivo da ação é garantir os direitos constitucionais dos moradores da região – nas áreas de saúde, educação e segurança – com a construção dos equipamentos públicos nestes lotes, que são destinados a eles.
Na decisão do juiz que julgou esta última ação está destacada a falta de consulta pública antes da venda dos lotes:
Não há notícia de que a alteração na destinação do lote, de equipamento educacional para condomínio de apartamentos, tenha sido debatida e aprovada em audiência pública adequada, […] o que corrobora os indícios de que o processo de alteração na destinação do lote fora viciado.
De acordo com a Terracap, uma alteração na lei de uso e ocupação do solo de 2019 permitiu o uso residencial nos terrenos. Por isso, o órgão diz que não houve ilegalidade na venda dos espaços.
Sobre a necessidade
A última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), mostra que Águas Claras tem demanda por serviços públicos.
Segundo a PDAD, 14% da população em idade escolar de Águas Claras frequentam escolas públicas, mas em cidades vizinhas, como Taguatinga e Guará.
O levantamento mostrou, ainda, que 17% dos moradores da região não tem plano de saúde. Ou seja, dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Declaração dos envolvidos
A Terracap declarou que irá recorrer da decisão.
Já a construtora, disse, em nota, que a decisão está sendo cumprida, mas entrará com recurso na justiça.
