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Minha Mala Foi Extraviada! O que Fazer?

12/04/2018

| por:Weslley Lima

Você está atrasado, o voo não chegou no horário previsto, reunião começa em 1 hora, tudo muito corrido e no saguão do aeroporto, minutos eternos olhando para uma esteira vendo todas as malas indo com seus respectivos donos, menos a sua que não aparece. Então percebe que sua mala foi extraviada, o que fazer nessa situação? Não precisa se desesperar! A empresa sempre será responsável pelos objetos deixados sobre sua responsabilidade, caso venha a causar dano ao passageiro, esta deverá indenizá-lo, é o que diz o artigo 6.º, VI e 14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Art. 6º – São direitos básicos do consumidor:

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Caso exista um terceiro envolvido em sua viagem como uma empresa de turismo, está igualmente deverá ser chamada ao processo respondendo solidariamente.

Importante verificar os prazos para devolução da bagagem;

PRAZO DE ATÉ 7 DIAS PARA ENCONTRÁ-LA (voos nacionais)

PRAZO DE ATÉ 21 PARA ENCONTRÁ-LA (voos internacionais)

Depois desses prazos mencionados acima, não sendo resolvido o incidente, a empresa deverá indenizá-lo pelos pertences extraviados.

Dicas Importantes:

  • Faça uma declaração dos objetos que estão levando dentro da mala, declarando todo conteúdo em formulário próprio fornecido pela companhia de aviação.
  • Se fez compras, guarde as notas fiscais para apresentação posterior com a devida indenização.
  • Destaque sua mala com algo que diferencia das usuais, pode colocar uma fita vermelha por exemplo.
  • Coloque uma etiqueta contendo seu endereço e telefone, alguém poderá acha-la e ficará mais fácil de entrar em contato com você.
  • Fazendo isso, diminuirá bastante a dor de cabeça.

Caso necessário, procure um Advogado de sua confiança, especialista em

Direito do Consumidor.

Exerça seu direito!

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Escrito Por Weslley Lima

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, Consultor Jurídico, Especialização em Direito Médico e da Saúde, Consultor Jurídico do Águas Claras Mídia, Proprietário do escritório Cunha Lima Advogado.

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