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Já Ouviu Falar em Direito ao Esquecimento?

27/04/2019

| por:Weslley Lima

É o direito que uma tem de ser esquecida pela opinião publica e pela imprensa, por atos praticados no passado, mas que se trás a tona sempre o mesmo assunto, trazendo novamente a dor que outrora havia passado, ou seja, nunca tem paz por aquilo que aconteceu no passado.

Vamos ao caso real trazido pela reportagem da TV Globo que, um dos acusados envolvido no episódio da “CHACINA DA CANDELÁRIA”, no Rio de Janeiro, já aconteceu há muitos anos e não faziam mais parte do conhecimento comum da população, mas que a Globo trouxe o caso novamente a lembrança popular, causando prejuízo ao personagem da noticia naquela época em tempos atuais.

No caso do acusado de ter participado da Chacina da Candelária, a 4ª Turma do STJ condenou a Globo a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.

Entendeu que a menção de seu nome como um dos partícipes do crime, mesmo esclarecendo que ele foi absolvido, causou danos à sua honra, já que ele teve o direito de ser esquecido reconhecido.

A Chacina da Candelária aconteceu em 1993 no Rio de Janeiro, em frente à Igreja da Candelária. Numa madrugada de julho, policiais à paisana abriram fogo contra as cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam nas escadarias da igreja. Várias ficaram feridas e oito morreram. Três policiais foram condenados pelo crime e dois foram absolvidos.

O direito ao esquecimento permite proibir que a divulgação de um fato ocorrido no passado venha trazer consequências para o presente causando constrangimento e perturbação da paz.

Por esse direito, qualquer pessoa pode reivindicar que fato ou situação do passado seja esquecido após um determinado lapso de tempo, portanto fique atento ao que está sendo lembrado.

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Weslley Lima

Escrito Por Weslley Lima

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, Professor em Curso preparatório para exame da OAB, Advogado e Consultor de diversas empresas no Distrito Federal, Consultor Jurídico, Especialização em Direito Médico e da Saúde, Consultor Jurídico do Águas Claras Mídia, Proprietário do escritório Cunha Lima Advogado.

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