Neste ano, serão escolhidos 220 titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo todas as regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro. As inscrições começam nesta quarta (10) e vão até o dia 20, somente via internet. O edital contendo as regras específicas foi publicado, na segunda-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF).
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.
“Os conselheiros tutelares são essenciais para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados. É uma importante rede de apoio em casos de violência, maus-tratos e discriminação, que está presente em todas as regiões administrativas do DF”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições, norteadas pela Lei nº 5.294/2014, são realizadas de quatro em quatro anos.
Embora não seja obrigatório, também é importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até 7 de junho. “A atualização permite que os eleitores votem nos candidatos de sua região administrativa e que possam disputar o cargo na sua cidade, além de terem suas fotos atualizadas, facilitando a escolha dos eleitores”, destaca o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo.
GDF e TRE assinaram acordo para eleição
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) assinaram, nesta terça-feira (9), o acordo de cooperação técnica para eleição dos novos conselheiros tutelares. O ato ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha e contou com a presença de integrantes do tribunal e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), pasta responsável por cuidar dos conselhos.
A eleição está prevista para 1º de outubro e cabe à população – maiores de 16 anos – eleger os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes.
O pleito é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Sejus. De acordo com a secretaria, a estimativa é que 500 mil pessoas participem da votação, o que representa um aumento de 222% em relação à última eleição, em 2019, quando 155 mil cidadãos foram às urnas.
“Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”Governador Ibaneis Rocha
“A eleição de conselheiros e conselheiras tutelares é essencial para o exercício da cidadania e para fortalecermos a proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Segundo o TRE-DF, serão utilizadas 1.200 urnas eletrônicas para a votação. É a segunda vez que o dispositivo será utilizado na votação. No dia, os eleitores devem apresentar documento original com foto ou o e-título, e, tanto para candidatos quanto para eleitores, é necessário ter situação regular junto à Justiça Eleitoral.
“O processo de escolha dos conselhos tutelares no governo Ibaneis Rocha teve uma diferença enorme de gestões anteriores. Foi a primeira vez que usamos urnas eletrônicas no DF, o que trouxe economia para os cofres públicos e uma otimização na escolha dos eleitos. Por ser um voto facultativo, é importante que a comunidade se envolva, justamente pelo fato de os conselheiros e conselheiras serem guardiões dos direitos da criança e do adolescente”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Após a assinatura do documento, o TRE-DF passa a planejar sua infraestrutura para as eleições de outubro. “O TRE vai ajudar a organizar a eleição, inclusive no convencimento da população, porque elas são facultativas, mas todos os eleitores do DF vão ser convocados para essa votação. Nós vamos escolher conselheiros tutelares, que são pessoas importantíssimas na sociedade, e o Estado deve prestigiar esse momento”, pontuou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.
Os conselheiros e conselheiras tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são demandados para fiscalizar possíveis episódios de violência e de violação de direitos, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência.
Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo e mais de 21 anos, além de experiência comprovada em atendimento a crianças e adolescentes por ao menos três anos. Antes das eleições, os conselheiros vão passar por processo eletivo, de caráter eliminatório, por meio de prova objetiva e curso de formação.
*Com informações da Sejus
