Governador Ibaneis Rocha determina que proprietários de veículos no Distrito Federal estarão isentos do tributo
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que não irá cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pelo governo federal neste ano e previsto para ser retomado em 2025.
A decisão, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, foi encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tomará as providências necessárias para a implementação da medida.
O SPVAT, de acordo com a Lei Complementar 207/2024, é um seguro obrigatório destinado a cobrir despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito em vias públicas. Segundo o governo federal, a taxa, que começará a ser cobrada em 2025, irá cobrir custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
