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Fraude de R$ 27,6 milhões em ICMS: operação policial mira distribuidoras de fachada em Águas Claras

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Empresa usada para emissão de notas fiscais falsas movimentava milhões e serviu de elo entre outras sete firmas suspeitas de integrar o esquema

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta terça-feira (13/5), a Operação Distributus, que investiga um esquema de fraude fiscal estruturada envolvendo empresas de fachada no setor de distribuição de alimentos e bebidas em Águas Claras. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 27,6 milhões em ICMS não recolhido, com fraudes iniciadas ainda em 2012.

No centro das investigações está uma empresa considerada “noteira” — termo utilizado para descrever companhias criadas com o objetivo de emitir notas fiscais frias e facilitar a circulação simulada de mercadorias, sem o pagamento dos impostos devidos. A distribuidora alvo da operação sofreu três autuações fiscais apenas no ano passado, gerando o débito milionário.

A apuração revelou que a firma estava registrada em nome de laranjas e mantinha relações comerciais com duas empresas principais, que juntas receberam milhões em notas fiscais fraudulentas. Além disso, foram localizadas procurações públicas, movimentações bancárias e transferências de patrimônio, que conectam as companhias e apontam para os reais beneficiários do esquema.

Ao todo, os investigadores identificaram oito empresas envolvidas no grupo criminoso, sendo sete de fachada e duas consideradas “quentes” — ou seja, com atividade ostensiva e sede física. Parte dos bens do grupo, como caminhões e imóveis, foi transferida sucessivamente entre essas empresas até chegar aos líderes da quadrilha, numa tentativa de dificultar o rastreamento da origem ilícita dos ativos.

A PCDF já identificou dois mentores do esquema, além de operadores financeiros e testas de ferro. Os crimes investigados incluem organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Se condenados, os envolvidos podem pegar até 28 anos de prisão.

Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e 23 mandados de sequestro de bens, que incluem sete imóveis, 16 veículos e bloqueio de contas bancárias. As ações visam fortalecer as provas já reunidas e permitir o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos.

As investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Decor), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/PCDF).

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