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Estado de calamidade pública na saúde do DF

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O governador Ibaneis Rocha decretou estado de calamidade pública na saúde no Distrito Federal (DF) em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A decisão está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9/3).

O decreto ficará em vigor enquanto durar os efeitos da pandemia. O texto publicado no DODF cita o “risco iminente de superlotação das UTIs e unidades hospitalares“. Nesta terça, a taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva nos hospitais públicos do Distrito Federal é de 95,4%.

Em junho do ano passado, o governo decretou estado de calamidade por 180 dias. No fim de 2020, a Câmara Legislativa aprovou mensagem enviada pelo governador prorrogando a decisão até junho deste ano. Agora, com o novo decreto, a situação fica estabelecida por tempo indeterminado.

A medida é tomada quando tanto a população quanto as contas públicas correm risco elevado. Declarada a calamidade, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.

Da mesma forma, o Palácio do Buriti fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas, conseguindo, assim, redirecionar os investimentos para ações preventivas e tratamento de brasilienses diagnosticados com a doença, bem como comprar e contratar sem licitação.

O estado de calamidade foi decretado um dia após o governador baixar o toque de recolher no Distrito Federal. Desde a noite de segunda-feira (8/3), os brasilienses estão impedidos de circular pelas ruas das 22h às 5h. E junto ao decreto de segunda-feira, o governador também prorrogou o lockdown, iniciado em 28 de fevereiro, até 22 de março.

*Com informações do Metrópoles

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