Nova regulamentação visa reduzir crimes e desordens nas regiões administrativas, promovendo maior sensação de segurança
Como estratégia para reduzir os índices criminais, minimizar desordens físicas e sociais e garantir maior sensação de segurança à população, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo (Segov), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (31) um novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas.
A portaria conjunta restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos em todo o Distrito Federal. O documento estabelece que, a partir da publicação, esses locais poderão operar apenas entre 6h e 0h, em todas as regiões administrativas, independentemente de estarem situados em áreas comerciais, mistas ou residenciais.
Nos primeiros dois meses de 2025, o percentual de homicídios tentados e consumados em bares e distribuidoras já chega a 24%
A iniciativa, de caráter preventivo, tem como objetivo reduzir conflitos interpessoais e práticas criminosas. “É uma ação que dialoga diretamente com as demandas da população e com as dinâmicas que mapeamos em nossos estudos. A restrição é estratégica e necessária para conter o crescimento de crimes associados a esses espaços”, explica o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar.
Segundo Avelar, regulamentar o horário em todo o DF evita a migração dos crimes e das desordens: “Não adiantaria limitar o horário apenas em algumas regiões, mesmo naquelas em que não temos um crescimento tão vertiginoso. Mas isso evita que haja deslocamento dos crimes de uma região para outra”, ressalta.
“A convivência urbana é fundamental e a ordem pública também. Por isto adotamos essa medida, ajudando a preservar vidas e sem impedir o direito do cidadão de se abastecer na hora que ele necessita. É preciso ter limites, isso é uma tendência mundial, que a gente estabeleça padrões de funcionamento e horário para que algumas atividades sejam exercidas nas cidades. Então, é uma parceria entre a Secretaria de Governo e a Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de ajudar na redução da criminalidade e manter a ordem pública em pleno funcionamento, preservando o direito do cidadão”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.
Casos de homicídios
De forma preventiva, a portaria conjunta visa reduzir a criminalidade nesses locais e proporcionar mais segurança para a população, comerciantes e frequentadores
De acordo com levantamento da SSP-DF – feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), que monitora e qualifica os casos de homicídio no DF –, os índices de violência relacionados a bares e distribuidoras têm crescido. O estudo aponta que, em 2024, cerca de 20% dos homicídios tentados ou consumados ocorreram dentro ou nas imediações desses estabelecimentos, sendo grande parte deles motivada por conflitos interpessoais, como brigas e desentendimentos iniciados nesses ambientes.
Nos primeiros dois meses de 2025, o percentual de homicídios tentados e consumados em bares e distribuidoras já chega a 24%. Além disso, estudos em andamento indicam que esses locais também são pontos frequentes de outras modalidades criminais, como vias de fato, lesões corporais, violência contra a mulher e tráfico de drogas.
Desordens
O estudo da SSP-DF também revela que bares e distribuidoras se tornaram focos de desordens físicas e sociais, impactando negativamente a qualidade de vida da população. Som alto durante a madrugada, estacionamento irregular que gera congestionamentos e sujeira nas imediações estão entre os problemas mais relatados pelos moradores. Além disso, a aglomeração de pessoas, muitas vezes sob efeito de álcool, aumenta o risco de violência e crimes na região.
A portaria reflete a necessidade e a oportunidade de regulamentação, alinhando-se às constantes demandas das comunidades. As desordens e delitos ocorridos nesses locais são temas recorrentes nas reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), que ocorrem mensalmente nas regiões administrativas.
Fiscalização
De forma preventiva, a portaria conjunta visa reduzir a criminalidade nesses locais e proporcionar mais segurança para a população, comerciantes e frequentadores. A fiscalização será reforçada pelas administrações regionais e pelos órgãos de segurança pública, que atuarão de maneira integrada para assegurar o cumprimento da medida.
A medida se apoia na Política Distrital de Segurança Pública, por meio do programa Segurança Integral, que tem entre seus objetivos o fortalecimento das ações preventivas e a redução da criminalidade. Com uma abordagem estratégica e integrada, o GDF busca criar um ambiente urbano mais seguro e ordenado, alinhando fiscalização e prevenção para melhorar a qualidade de vida da população.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
