Propagandas publicitárias visuais como faixas e placas fazem parte da paisagem da cidade, mas apesar de em sua maioria serem autorizadas a população sofre com as inúmeras peças publicitárias que não respeitam o regulamento. O que causa transtorno nas vias do Distrito Federal. Os tamanhos exagerados, assim como as cores fortes e o grande número acumulado em uma mesma região fazem parte das reclamações por parte da população.
Na última semana, a Secretaria DF Legal realizou uma operação de remoção em Águas Claras, com a retirada de quatro frontlights, e um ponto de energia desligado. Somente no primeiro dia da operação, foram removidos cerca de um terço das placas registradas como irregulares em área pública. A maior parte possuía propaganda de venda de imóveis. Nesta primeira fase, não são aplicadas multas às empresas, que estão sendo notificadas quanto à irregularidade. Caso insistam na propaganda irregular, as multas podem variar de R$ 592 a pouco mais de R$ 16 mil.
O DF Legal informou que semanalmente são retiradas cerca de 400 faixas irregulares em todo o DF. E que neste mesmo período são aplicadas cerca de 10 multas por descumprimento das diretrizes estabelecidas. A pasta explica que a diferença entre o número de autuações e de recolhimentos é grande devido à dificuldade de localizar os proprietários, visto que nem sempre os cadastros telefônicos permitem a identificação dos mesmos.
O Plano Diretor de Publicidade (PDP), que está expresso nas leis distritais nº 3.035/2002 e 3.036/2002, determina que, existem diretrizes específicas para cada tipo de publicidade e área ou local em que ela pode estar disposta. Em relação às faixas fixadas no solo em áreas públicas, o material não pode ultrapassar os 2,5 metros de altura e só pode ter até um metro de profundidade. Além disso, devem respeitar, no mínimo, 1,10m de raio, para a circulação de pedestres — quando estiver em uma via de circulação de pessoas. Já propagandas fixadas em edificações devem respeitar a porcentagem máxima do edifício que podem ocupar.
