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Deputado Distrital João Cardoso, Apresenta Lei Que Possibilita Reeleição de Conselheiros Tutelares

20/08/2019

| por:Neuza Leal

O deputado distrital João Cardoso (Avante), teve sua lei 6.346/2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 02/08/2019, que estipula que agora os conselheiros tutelares poderão cumprir mandatos consecutivos mediante  à 

processo eleitoral. Anteriormente, o mandato dos conselhos tutelares do DF era de quatro anos. Ao alterar os parágrafos 1º e 3º, do artigo 4º, da lei no 5.294/2014, a recondução dos conselheiros tutelares está autorizada para mais de dois mandatos.

“Nada mais justo do que possibilitar, por meio do voto, que aqueles conselheiros tutelares que tiverem prestando um excelente serviço à comunidade, especialmente às crianças e adolescentes, continuem em seus postos, uma vez que o trabalho por eles desenvolvidos é de grande relevância para toda a população do DF”, avaliou Cardoso.

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