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Conplan Aprova Criação da Região Administrativa De Arniqueira

20/08/2019

| por:Neuza Leal

Mais um passo importante para a criação da Região Administrativa de Arniqueira foi dado pelo GDF  na quinta-feira (08/08), pois o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, o Conplan, aprovou a criação da nova cidade por 20 votos favoráveis contra 5, não houve abstenções. A relatoria do processo coube à secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll.. O próximo passo será a Casa Civil elaborar o projeto de lei que cria a RA e enviar para a Câmara Legislativa. 

Com a separação em relação a Águas Claras, a RA de Arniqueira passa a abranger o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras e as QS’s 6, 7, 8, 9 e 10. Ao todo, são 1.335,84 hectares de área. A população estimada é de 46 mil habitantes.

O objetivo do Governo do Distrito Federal com a criação desta região administrativa  é atender à necessidade de uma estrutura de gestão pública mais próxima da comunidade, onde as demandas por serviços de manutenção da cidade, como asfaltamento de ruas e roçagem de áreas verdes, podem ser priorizadas. Visa também a instalação de escolas e unidades de saúde públicas para a área, pois esse foi um diagnóstico feito à época da transição.

“As Administrações Regionais têm a função de estar próximas à população e de ser um canal de busca de melhorias para as áreas junto ao administrador e aos órgãos responsáveis pelos serviços”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Analises Técnicas

A  proposta de criação da RA foi embasada pelo  “Estudo Arniqueira/Areal: um retrato demográfico e socioeconômico” , produzido pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

“Os dados socioeconômicos mostram a realidade discrepante entre Arniqueira e a chamada  Águas Claras Vertical”, enfatizou  o diretor-presidente da Codeplan, Jeansley Charlles de Lima.

A definição da RA está diretamente relacionada ao estudo da poligonal, ou seja, das fronteiras da referida área. O documento foi elaborado pela Seduh e estabelece os seguintes limites:

Ao norte:  Via Vereda da Cruz
Ao sul:  Estrada Parque Núcleo Bandeirante
A oeste:  Avenida Águas Claras
A leste:  Park Way

O objetivo do Poder Executivo ao definir a poligonal dá área é  pode combater de forma mais efetiva as ocupações irregulares e, então, evitar o avanço da degradação ambiental na região. A relatora do processo, Giselle Moll esclareceu. “É muito difícil a fiscalização e a conservação dos ecossistemas lá existentes sem os limites claramente definidos”.

A proposta de criação foi submetida ao crivo da comunidade em audiência pública ocorrida na segunda-feira (5). Uma vez aprovado no Conplan, o projeto de criação da RA Arniqueira segue agora para a Casa Civil e, então, será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Escrito Por Neuza Leal

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