Moradores cobram execução de projeto previsto no planejamento urbano desde 1992; decisão judicial recente reforça destinação pública da área.
Moradores de Águas Claras voltaram a pressionar o poder público pela implantação do Parque Central, área prevista no planejamento urbano da cidade desde 1992. A mobilização ganhou novo fôlego após decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendeu uma obra privada dentro do terreno destinado ao parque, reforçando o entendimento de que o espaço deve ser preservado para lazer, convivência e proteção ambiental.
A articulação comunitária inclui um abaixo-assinado lançado pela moradora Gabriela Firme Gomes, que já reúne quase 5 mil assinaturas. O documento solicita que o Governo do Distrito Federal viabilize a execução do Parque Central, cujo projeto urbanístico foi selecionado em concurso nacional promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em parceria com a Terracap, em 2017. O plano executivo está aprovado, restando a destinação de recursos e a definição política para sua implantação.
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Segundo moradores e lideranças locais, a criação do parque é considerada estratégica diante da perda gradual de áreas públicas para empreendimentos privados ao longo dos anos. A proposta prevê que o Parque Central funcione como um eixo de integração urbana, conectando diferentes regiões da cidade e ampliando os espaços verdes em uma das áreas mais adensadas do Distrito Federal.
O projeto contempla equipamentos de lazer, esporte e cultura, como pistas de skate, praças, quadras esportivas, áreas permeáveis, biblioteca, espaços culturais, teatro de arena e a chamada Praça dos Arcos, destinada à realização de eventos, feiras e apresentações artísticas. A concepção também prevê a integração com o Parque Ecológico de Águas Claras.
A mobilização comunitária ganhou respaldo judicial após a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinar a suspensão imediata da obra de um estande de vendas da empresa Soltec Engenharia na Área 3 do Parque Central. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (AMAAC), com apoio de outras entidades e lideranças locais.
Na decisão liminar, o magistrado reconheceu que a área é pública, classificada como bem de uso comum do povo, e legalmente destinada ao lazer, à recreação e à preservação ambiental. O juiz também apontou indícios de desvio de finalidade na autorização concedida para a obra, uma vez que o projeto do parque prevê equipamentos comunitários e culturais, e não estruturas voltadas à exploração comercial privada.
Com a decisão, foram determinadas a paralisação imediata das intervenções, a suspensão dos efeitos da licença nº 018/2025, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e a proibição de novas autorizações semelhantes até o julgamento definitivo da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 500 mil.
Além do abaixo-assinado, moradores aguardam uma reunião com representantes do Governo do Distrito Federal para discutir os próximos passos. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um conselho local de planejamento e a edição de um decreto específico para regulamentar a gestão do Parque Central e reforçar sua proteção jurídica.
A comunidade afirma que a área já possui destinação legal definida e que seguirá mobilizada para garantir que o Parque Central de Águas Claras seja efetivamente implantado e disponibilizado à população.
