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Comprei Um Produto Com Defeito! Como Devo Proceder?

13/07/2019

| por:Weslley Cunha Lima

 Um cliente me procurou no escritório para poder solucionar um problema com uma empresa de eletrodoméstico, a situação foi a seguinte…

Ele comprou uma TV LED no valor de R$ 4.999,00 Reais, a mesma depois de algum tempo ligada, de repente desligava automaticamente, mostrando um defeito aparente.

Se o produto comprado já veio com defeito, você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica o quanto antes.

As grandes varejistas têm políticas internas de troca imediata, caso o produto apresente o defeito e a troca seja solicitada em até 7 dias da data de compra. 

Sempre verifique no ato da compra qual é esse prazo.

Para as lojas que não têm políticas próprias mais ágeis, vale a regra prevista no artigo 18 do CDC. 

Nesse caso, o fornecedor tem até 30 dias a partir da data da reclamação para reparar o produto, deixando-o em perfeitas condições estéticas e de uso.

Veja que há empresas que durante o período de 30 dias não tem solução para reparar o defeito, sempre com desculpas que ainda está tentando resolver o problema, nesse caso o consumidor pode exigir

  • SUBSTITUIÇÃO do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso;
  • RESTITUIÇÃO imediata da quantia paga
  • ABATIMENTO proporcional do preço na troca por outro produto

Importante lembrar que no caso de reparo, a troca das peças com defeito não pode comprometer a qualidade do produto ou diminuir o seu valor de mercado. Se comprometerem, o consumidor tem o direito de solicitar uma das alternativas acima antes do prazo de 30 dias.

E SE O DEFEITO PERSISTIR?


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Weslley Lima

Escrito Por Weslley Lima

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, Consultor Jurídico, Especialização em Direito Médico e da Saúde, Consultor Jurídico do Águas Claras Mídia, Proprietário do escritório Cunha Lima Advogado.

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