Proposta visa combater discriminação e promover igualdade em prédios públicos e privados do DF
Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) nº 675, que proíbe o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios públicos e privados do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), busca “coibir qualquer tipo de discriminação e garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores”, além de promover maior acessibilidade nos espaços.
Penalidades previstas
De acordo com o texto, em caso de descumprimento da norma, as punições incluem:
- Advertências para a primeira infração;
- Multas de R$ 5 mil para instituições privadas reincidentes;
- Responsabilização administrativa para órgãos públicos.
Origem e objetivo
O projeto foi inspirado em uma legislação semelhante já em vigor no Rio de Janeiro, adaptando a ideia para o contexto do Distrito Federal. A proposta amplia os esforços contra práticas que segregam ou limitam o acesso igualitário a áreas comuns, fomentando o respeito entre todos os usuários.
Com a aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
