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Câmara Legislativa desbloqueia projeto de recomposição de efetivo da PMDF

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No dia 27 de maio de 2020, um projeto que visa a contratação dos aprovados na PMDF foi desbloqueado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa quer convocar os mais de 2500 aprovados para realizar as demais etapas do certame e preencher 1.000 vagas.

Segundo o Secretário de Fazenda André Clemente na análise do texto base, o recurso destinava-se ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, por isso, num primeiro momento foi vetado parcialmente.

No entanto, a Câmara Legislativa desbloqueou os recursos e o projeto está apto a ser executado pelo GDF.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 24, no Palácio da Alvorada para tratar do reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal e da gestão do Fundo Constitucional do DF.

O encontro no Palácio do Alvorada reuniu, além de Bolsonaro e Ibaneis, o senador Izalci Lucas, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge Antonio Oliveira, o secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, e o ex-deputado federal Alberto Fraga.

Durante a reunião, o presidente Bolsonaro assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) e medida provisória (MP) que tratam da transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal. As proposições, que ainda serão detalhadas em edição do Diário Oficial da União, tratam de questões como o controle dos recursos e os termos da própria gestão do fundo.

Essa mesma convocação foi realizada pelo Governador no intuito de recompor os quadros ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação é referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).

De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.

Os aprovados no concurso aos quais fazem parte desse chamamento, estão ansiosos para iniciar as etapas, dentre eles, uma moça grávida que corre contra o tempo.

Ressalta-se também a necessidade de recomposição dos quadros da Policia Militar, que assim, essa medida contribuirá reforçando o efetivo e lutando para o combate à pandemia enfrentada por todo o DF.

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