Proposta permite instalação de câmeras em áreas internas e externas das unidades; decisão sobre salas de aula caberá às direções escolares
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 944/2024, em tramitação conjunta com o PL nº 1.211/2024, que autoriza o uso de sistemas de videomonitoramento em escolas públicas do Distrito Federal. A proposta, de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), foi aprovada em primeiro e segundo turnos, sob protestos de integrantes do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), que acompanharam a votação das galerias.
O texto prevê a instalação obrigatória de câmeras em áreas como entradas, saídas, corredores, cantinas e espaços de convivência. No caso das salas de aula, berçários, laboratórios e quadras esportivas, a decisão sobre o uso dos equipamentos ficará a cargo da diretoria de cada escola.
De acordo com o projeto, as imagens captadas poderão ser disponibilizadas apenas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de segurança pública — em caso de investigação — ou do docente, para registrar situações de agressão ou contestar acusações.
Durante a sessão, parlamentares da base governista manifestaram apoio à proposta. O deputado Thiago Manzoni ressaltou que o uso de câmeras nas salas de aula será opcional.
“As escolas não serão obrigadas a instalar câmeras. O projeto prevê apenas a possibilidade. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, afirmou.
O deputado Roosevelt Vilela destacou que o sistema é uma ferramenta de proteção à comunidade escolar.
“Temos que proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar. O videomonitoramento é mais um instrumento de segurança”, declarou.
Outros parlamentares também defenderam a proposta. O líder do governo, Hermeto (PT), explicou que a decisão será dos diretores escolares, enquanto o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse que as câmeras “protegem vidas”. Já o deputado Jorge Vianna (PSD) lembrou que há docentes favoráveis à medida.
“O professor tem o direito de escolher se quer ou não a câmera em sala de aula. Muitos veem isso como uma forma de se proteger”, afirmou.
A aprovação dos projetos ocorre em meio ao debate sobre segurança e transparência no ambiente escolar, e agora as propostas seguem para sanção ou veto do governador do Distrito Federal.
*Com 📸 e informações CLDF
