Normas definem horários, restringem atividades e exigem autorização prévia para eventos, visando reduzir o barulho e garantir o uso responsável dos espaços públicos.
Após diversas queixas de moradores sobre barulho durante as noites e madrugadas, a Administração Regional de Águas Claras definiu regras para o uso das quadras esportivas públicas da cidade. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (9/6) e já estão em vigor.
De acordo com a nova regulamentação, as quadras poliesportivas, campos de futebol de grama sintética e areia, pistas e bowls de skate, espaços de patinação e quadras de tênis funcionarão diariamente das 7h às 22h. A exceção será para eventos especiais, desde que autorizados previamente pela administração.
Román Cuattrin, presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac), destacou que a medida atende a uma demanda antiga da comunidade. “É uma iniciativa muito bem-vinda para garantir uma convivência harmoniosa entre usuários e os moradores vizinhos aos espaços”, afirmou.
Durante o horário regulamentado, o uso dos equipamentos esportivos será livre, sem necessidade de reserva. No entanto, entidades com estatuto formalizado poderão agendar horários com antecedência, com base em um calendário bimestral organizado pela Coordenação de Desenvolvimento (Codes) da administração regional. Em casos de conflito, terá prioridade quem solicitar primeiro, e os demais receberão propostas alternativas de horário.
Eventos com mais de 200 pessoas
Para eventos com público superior a 200 pessoas, será necessário abrir processo específico na administração, com apresentação de documentos, pagamento de taxa para uso da área pública e, quando exigido, aviso prévio aos moradores da região. Os organizadores também deverão devolver o espaço limpo e em bom estado, com prazo de até três dias úteis para reparar eventuais danos. Caso contrário, medidas judiciais poderão ser adotadas.
Proibições e cuidados com o espaço
As novas regras também proíbem a entrada de animais nas quadras, o armazenamento de objetos pessoais nos espaços públicos e o uso de caixas de som fora dos limites da Lei do Silêncio.
Fica ainda vedada a utilização de itens que possam danificar o piso ou comprometer a segurança, como skates, patins, bicicletas e brinquedos semelhantes, fora das áreas designadas para essas práticas.
A regulamentação busca equilibrar o uso dos espaços públicos com o bem-estar dos moradores, promovendo ordem e responsabilidade na ocupação dos equipamentos urbanos da cidade.
